Modelo de Termo de Rescisão de Compromisso de Estágio

Termo de rescisão que formaliza o encerramento do compromisso de estágio em andamento.

A Lei nº 11.788/2008 regulamenta o estágio, tratando-se do ato educativo escolar supervisionado consistente em atividades no ambiente de trabalho com objetivo de preparar o estudante para a vida profissional.

Alunos do ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental poderão se tornar estagiários.

Três partes estarão diretamente envolvidas, a instituição de ensino, o estudante e a concedente, onde será realizado o estágio.

Uma vez firmado o compromisso de estágio, este somente poderá ser encerrado mediante um termo de rescisão que formalize este ato.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de termo de rescisão de compromisso de estágio.

TERMO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

A empresa concedente (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), estabelecida à (endereço), o(a) estagiário(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), regularmente inscrito e matriculado no curso (informar) e a interveniente (instituição de ensino), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), estabelecida à (endereço), estabelecem que a partir de (data) encerra-se o Termo de Compromisso de Estágio firmado entre as partes com início em (data) e término previsto para (data), de acordo com o disposto na Lei nº 11.788/2008, em razão de (informar o motivo).

E por estarem de inteiro e comum acordo as partes assinam esta rescisão em três vias de igual teor e forma.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social da empresa concedente)

(assinatura)
(nome do(a) estagiário(a))

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da instituição de ensino)

Modelo de Termo de Rescisão de Compromisso de Estágio

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