Modelo Simples

Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

Termo de compromisso pelo qual são estabelecidas as condições do estágio a ser prestado para fornecimento de experiência prática ao estudante.

Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

Compromisso de estágio é o instrumento pelo qual são estabelecidas as condições do estágio a ser prestado para obtenção de vivência profissional pelo estudante.

Deste compromisso participarão a empresa ou entidade onde serão prestados os serviços, chamada de cedente, o estudante que prestará os serviços, chamado de estagiário, e a instituição de ensino a que o estudante se encontra vinculado, chamada de interveniente.

A matéria encontra regulamentação na Lei nº 11.788/2008, que traz as disposições legais a serem observadas pelas partes envolvidas no estágio.

De acordo com o artigo 3º, se cumpridos os requisitos da lei o estágio não implicará em vínculo empregatício entre o estagiário e a cedente.

Em se tratando de estudante da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, a jornada de trabalho deverá ser de no máximo 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, como determina o inciso I do artigo 10.

No caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, diz o inciso II do artigo 10 que tal jornada terá o limite de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada. Tal bolsa será compulsória no caso de estágio não obrigatório, conforme artigo 12.

Como dispõe o artigo 11, a duração do estágio na mesma parte concedente não poderá ser superior a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Ao estagiário é assegurado um recesso (remunerado se for esta modalidade de estágio) de 30 (trinta) dias para compromissos iguais ou superiores a 1 (um) ano, a ser concedido preferencialmente durante as férias escolares, como dispõe o artigo 13.

Este recesso será concedido de maneira proporcional caso o estágio tenha duração inferior a 1 (um) ano.

Tendo em vista o acima exposto e demais disposições legais, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de compromisso de estágio.


TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Por meio do presente instrumento a empresa (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONCEDENTE, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(a) e a (instituição de ensino), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), estabelecida à (endereço), doravante denominada INTERVENIENTE, acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições do compromisso de estágio conforme cláusulas a seguir.

Cláusula 1ª - O objeto do presente compromisso é o complemento do ensino escolar fornecendo experiência prática ao(à) ESTAGIÁRIO(a), mediante a prestação de serviços na modalidade de estágio na sede da CONCEDENTE, nos termos da Lei nº 11.788/2008.

Cláusula 2ª - O(a) ESTAGIÁRIO(a) declara que se encontra regulamente matriculado no (informar) ano (ou semestre) do curso de (informar) junto à INTERVENIENTE.

Cláusula 3ª - O(a) ESTAGIÁRIO(a) desempenhará a função de (informar), devidamente orientado(a) e supervisionado(a), e sua jornada de trabalho será compatível com o horário escolar, respeitando o limite de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, de modo que terá início às 07h00 e término às 11h00, de segunda a sexta-feira.

Cláusula 4ª - Durante a vigência do estágio a CONCEDENTE pagará ao(à) ESTAGIÁRIO(a) uma bolsa no valor mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), além de auxílio transporte no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 5ª - O(a) estagiário(a) terá direito a recesso remunerado de 30 (trinta) dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Cláusula 6ª - O recesso previsto na cláusula anterior será concedido de maneira proporcional caso o estágio tenha duração inferior a 1 (um) ano.

Cláusula 7ª - A CEDENTE contratará em favor do(a) ESTAGIÁRIO(a) seguro contra acidentes pessoais, com apólice compatível com valores de mercado.

Cláusula 8ª - Deverá a CEDENTE enviar à INTERVENIENTE, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

Cláusula 9ª - O compromisso de estágio terá vigência por (quantidade) dias, com início em (data) e término em (data), podendo ser denunciado unilateralmente a qualquer tempo mediante comunicação por escrito com antecedência de 5 (cinco) dias.

Cláusula 10ª - O prazo estabelecido na cláusula anterior poderá ter sua vigência prorrogada mediante celebração de termo formal pelas partes envolvidas, desde que a duração total do estágio não exceda o período de 2 (dois) anos.

Cláusula 11ª - A INTERVENIENTE deverá informar imediatamente à CEDENTE a ocorrência de trancamento da matrícula, conclusão ou abandono do curso pelo(a) ESTAGIÁRIO(a), hipóteses que implicarão no encerramento antecipado do presente compromisso de estágio.

Cláusula 12ª - O estágio objeto desde compromisso não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.788/2008.

Cláusula 13ª - As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para dirimir qualquer questão que se originar neste compromisso de estágio.

E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições deste instrumento, as partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)
CEDENTE

(assinatura)
(nome do(a) estagiário(a))
ESTAGIÁRIO(a)

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da instituição de ensino)
INTERVENIENTE


Modelo de Termo de Rescisão de Compromisso de Estágio
Termo de rescisão que formaliza o encerramento do compromisso de estágio em andamento.

Modelo de Termo Aditivo de Compromisso de Estágio
Termo aditivo utilizado para alterar as condições original do compromisso de estágio.

Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio
Termo utilizado para formalizar a prorrogação do prazo do compromisso de estágio firmado anteriormente mantendo as demais condições estabelecidas.

Modelo de Recibo de Pagamento de Bolsa Estágio e Auxílio-Transporte
Documento que comprova o recebimento por parte do estagiário da bolsa e do auxílio para transporte.

Modelo de Declaração da Empresa para Estágio Presencial diante do Coronavírus
Declaração da empresa onde se realiza o estágio informando que adotou as medidas de segurança para que permaneça de modo presencial durante a pandemia do novo coronavírus.

Modelo de Declaração de Estágio
Declaração emitida pela empresa com informações sobre o estágio lá realizado ou em andamento.

Modelo de Carta de Pedido de Encerramento de Estágio
Carta do estagiário para empresa com pedido de encerramento de seu estágio em andamento.

Modelo de Carta de Solicitação de Estágio
Escrito utilizado pelo estudante para pleitear uma vaga como estagiário em determinada empresa.


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