Modelo Simples

Modelo de Termo de Abertura do Livro de Atas da CIPA

Termo utilizado para abertura do livro que contém as atas da Comissão interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Termo de Abertura do Livro de Atas da CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é comumente chamada pela sua abreviação, qual seja, CIPA.

Sua finalidade é desenvolver ações preventivas contra ocorrência de acidentes ou desenvolvimento de doenças decorrentes do trabalho.

Com isso se busca a preservação da vida e o resguardo da saúde dos empregados no ambiente de trabalho.

A CIPA deve ser constituída em empresas privadas e públicas, além de sociedades de economia mista, órgãos da administração pública direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Ela deve ser composta por representantes do empregador e dos empregados, sendo aqueles designados pelo empregador e estes escolhidos por eleições.

Deverão ser realizadas reuniões ordinárias mensais e ainda reuniões extraordinárias sempre que houver denúncia de situação de risco grave e iminente, ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal ou surgir solicitação expressa de uma das representações.

Todas estas reuniões deverão ser registradas em atas assinadas pelos presentes com cópias encaminhadas para todos os membros, ficando ainda no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho - AIT.

Para organização, elas são escritas em um livro de atas da CIPA, que conterá, portanto, a formalização de todas as atas na ordem em que ocorrerem.

Este livro será iniciado por um termo que trará os dados de sua abertura indicando o conteúdo que seguinte.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de abertura de livro de atas da CIPA.


TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE ATAS DA CIPA

Contém o presente livro, (quantidade) folhas numeradas tipograficamente, que se destinarão à lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da (nome da empresa), situada à (endereço).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Termo de Encerramento do Livro de Atas da CIPA
Termo que deverá constar no encerramento do livro de registro de atas da CIPA.

Modelo de Lista de Presença de Funcionários na Eleição da CIPA
Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Comunicação ao Sindicato das Eleições da CIPA
Comunicação encaminhada pela empresa ao sindicato da categoria informando acerca do início das eleições para escolha dos membros da CIPA.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade
Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Edital de Convocação para Reunião Ordinária da CIPA
Edital utilizar para convocação da reunião ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA
Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA
Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.


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