Modelo Simples

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS

Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS

A carteira de trabalho e previdência social - CTPS do empregado deverá ser obrigatoriamente anotada pela empresa e devolução do documento deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, na forma do artigo 29 da CLT.

De acordo com o Precedente Normativo nº 98 do TST, a retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a 48 horas o obrigará ao pagamento de uma indenização correspondente a um dia de salário por dia de atraso.

E a comprovação da devolução deste documento deverá ser feita por escrito, mediante um recibo próprio firmado pelo empregado.

Logo, apresentamos a seguir um modelo de recibo de devolução da CTPS.


RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CTPS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi em devolução, nesta data, a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada, com as respectivas anotações.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Recibo de Entrega de Carteira de Trabalho
Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.

Modelo de Solicitação da CTPS do Empregado para Anotações
Solicitação ao empregado para que apresente sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, para realização de anotações.

Modelo de Declaração de Ausência da Carteira de Trabalho
Declaração utilizada para comprovar que a pessoa não possui a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

Modelo de Carta de Referência
Carta fornecida ao trabalhador pela empresa ao final do vínculo com referência de sua conduta enquanto empregado.

Modelo de Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas
Termo utilizado para declarar a quitação anual das obrigações trabalhistas do empregador para com o empregado.

Modelo de Pedido de Licença-Maternidade
Requerimento por meio do qual a empregada gestante pede a concessão da licença-maternidade a partir da data prevista para o nascimento do filho.

Modelo de Recibo de Pagamento da Diarista
Comprovante do pagamento do diarista, como trabalhador autônomo, pelos serviços prestados.


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