Modelo de Autorização para Menor visitar Preso
Autorização da mãe ou responsável para que o menor de idade possa visitar seu pai ou outro parente que se encontra recluso em um presídio na condição de preso.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A prisão é uma pena de restrição de liberdade imposta para aquele que incorre em tipos penais graves previstos na legislação em vigor.
Aquele se encontra recolhido em um presídio é denominado de preso, detento ou ainda de reeducando.
Contudo, o cumprimento da pena não deve privar o preso dos laços familiares, devendo ser assegurado contato com os parentes próximos.
As regras para isso não são únicas, variando de acordo com a unidade federativa em que o preso se encontra cumprindo pena, cabendo aos interessados a obtenção de informações a respeito.
Mas, em geral, é permitido ao preso receber visitas de parentes de até segundo grau, a exemplo de filhos, netos, pai, mãe e avós, além do cônjuge, seja esposa, convivente em união estável ou companheira com vínculo afetivo comprovado.
No caso de menores, a entrada deverá ser acompanhada de um responsável, como pai, mãe, tutor em quem detenha sua guarda.
Outra hipótese é que este responsável elabore uma declaração na qual dá sua autorização para que o menor visite adentre o estabelecimento prisional acompanhado de outra pessoa capaz.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para o menor visitar o preso.
AUTORIZAÇÃO PARA MENOR VISITAR PRESO
Eu, (nome do(a) responsável), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), autorizo meu(minha) filho(a) (ou outro parentesco) (nome do(a) menor), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, a entrar na (nome da penitenciária), em companhia de (nome do(a) acompanhante), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), para fins de vista ao seu (parentesco), Sr. (nome do preso), o qual se encontra detido na referida penitenciária.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
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