Modelo de Autorização a Menor para Prática de Tiro Desportivo

Termo pelo qual os pais ou responsável dão autorização ao menor para realização da prática de tiro desportivo.

O tiro desportivo é uma modalidade esportiva que exige dos participantes habilidades como precisão e velocidade no uso de armas de fogo.

Pela sua natureza este esporte exige uma série de cuidados e somente pode ser praticado em locais autorizados pelo Comando do Exército.

A matéria encontrava regulamentação no Decreto nº 5.123/2004, mas este foi revogado pelo Decreto nº 9.846/2019 que passou a normatizar o tema simplificando diversas regras.

De acordo com o inciso I do artigo 7º deste decreto, a prática de tiro desportivo por pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos depende de prévia autorização conjuntamente de seus responsáveis legais. Ou ainda de apenas um deles, na falta do outro.

Na forma do inciso III, o menor poderá utilizar a arma de seu responsável legal se este o estiver acompanhando. Caso contrário, deverá ser feito uso de arma da agremiação.

Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de autorização a menor para prática de tiro desportivo.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO A MENOR PARA PRÁTICA DE TIRO DESPORTIVO

(nome do pai), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome da mãe), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço completo), nos termo do inciso I do artigo 7º do Decreto nº 9.846/2019 autorizamos nosso(a) filho(a) (nome do(a) menor), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, à prática de tiro desportivo.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do pai)

(assinatura)
(nome da mãe)

Modelo de Autorização a Menor para Prática de Tiro Desportivo

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