Modelo de Ação Revisional de Alimentos

JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (município) – (UF)

(nome do(a) alimentante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar), por seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR contra (nome do(a) alimentado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

01 - DOS FATOS

O(a) requerente é pai (ou mãe) do(a) requerido(a) e lhe paga pensão alimentícia desde (data), em valor correspondente a 1 (um) salário mínimo, em razão do determinado na sentença proferida nos autos do Processo nº (informar), tramitado na (informe a vara e comarca).

Na época o(a) requerente era empregado(a) da empresa (informar). Entretanto, conforme comprova a documentação anexa, o(a) requerente foi demitido(a) sem justa causa em (data).

Sua última remuneração mensal foi no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), como se pode observar pelo holerite anexo.

Agora o(a) requerente conseguiu um novo emprego na empresa (informar). Porém, sua remuneração atual é de apenas R$ X.XXX,XX (valor por extenso). Valor muito abaixo, portanto, da remuneração anterior.

Considerando ainda que o(a) requerente possui outro(a) filho(a) menor, sua atual condição econômica não lhe permite arcar com o valor fixado para a pensão alimentícia do(a) requerido(a).

Por estes motivos, o(a) requerente busca através da presente ação a revisão de sua obrigação de pagar alimentos ao(à) requerido(a).

02 - DO DIREITO

O § 1º do artigo 1.694 do Código Civil dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

De acordo com o artigo 1.699, se sobrevier mudança na situação financeira de quem supre os alimentos, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

O artigo 15 da Lei nº 5.478/1968 dispõe que a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados

Diante dos dispositivos citados, considerando a substancial perda de renda por parte do(a) requerente, que lhe impossibilita seguir arcando com a pensão fixada sem o severo prejuízo de seu próprio sustento e da família, plenamente cabível e necessária a revisão dos alimentos.

03 - DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM LIMINAR

Conforme já exposto, restam demonstradas as razões de fato e de direito para revisão da obrigação de prestar alimentos pelo(a) requerente ao(à) requerido(a).

Da mesma forma, os pressupostos para concessão da tutela provisória de caráter de urgência em liminar prevista no artigo 300, § 2º do Código de Processo Civil, quais sejam, evidência da probabilidade do direito e o perigo e dano encontram-se presentes no caso concreto.

A evidência da probabilidade do direito encontra respaldo na narração dos fatos e na documentação anexa, dos quais resulta real e cristalino o direito vindicado, transmutando-se em prova inequívoca do alegado.

O perigo do dano resta igualmente demonstrado, pois o prejuízo irreparável na demora de uma solução, através da adoção de remédio jurídico compatível, resta claro pelas dificuldades financeiras enfrentados pelo(a) requerente atualmente, já que o valor atual da pensão alimentícia consome a maior parte sua renda lhe impossibilitando o sustento próprio e de sua família. Somente a concessão da antecipação de tutela, através da redução do valor da pensão, assegurará a sobrevivência do direito.

Dessa forma, como único meio de resguardar os direitos do(a) requerente e impedir que suporte lesão de mais difícil reparação até a prolação da sentença, requer a concessão da tutela provisória de caráter de urgência em liminar, conforme artigo 300, § 2º do Código de Processo Civil, inaudita altera parte, para revisão da pensão alimentícia, fixando-se os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo.

04 - DA JUSTIÇA GRATUITA

O(a) requerente não tem condições financeiras de arcar com as despesas do processo, uma vez que seus recursos financeiros tornam difícil até mesmo a própria subsistência, conforme se verifica pelo seu holerite anexo.

Assim, devem lhe ser concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, conforme artigo 98 do Código de Processo Civil, visto que o(a) requerente é hipossuficiente de recursos, conforme declaração anexa.

05 - DO REQUERIMENTO

Ante o exposto, requer:

a) Seja concedida a tutela provisória de caráter de urgência em liminar, conforme artigo 300, § 2º do Código de Processo Civil, inaudita altera parte, para revisão da pensão alimentícia, fixando-se os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo;

b) A citação do(a) requerido(a) para, querendo, apresentar defesa, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ora alegados;

c) Seja ouvido(a) o(a) representante do Ministério Público;

d) A procedência do pedido, com revisão da pensão alimentícia, fixando-se os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo;

e) Sejam concedidos ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita;

f) A condenação do(a) requerido(a) ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, inclusive documental, testemunhal e pelo depoimento pessoal do(a) requerido(a), sob pena de confissão.

Dá-se à presente o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)