Modelo Simples

Modelo de Pedido de Salário-Família

Pedido a ser apresentar ao empregador com a solicitação do benefício de salário-família pelo empregado.

Modelo de Pedido de Salário-Família

O salário-família é um benefício concedido pela previdência social com o objetivo de auxiliar o sustento dos filhos menores ou incapazes do trabalhador.

Tal benefício também poderá ser recebido por aposentados por invalidez ou doença ou quem se encontra em auxílio-doença e demais.

Para recebimento do salário-família o trabalhador deverá ter filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos e receber uma remuneração mensal abaixo do limite regulamentado, que deverá ser consultado no momento do pedido.

Será necessário que o empregado apresente ao seu empregador um termo de responsabilidade juntamente com a documentação exigida, tudo conforme estabelece a Portaria nº MPAS - 3.040/1982 que regulamenta a matéria.

Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de pedido de salário-família.


PEDIDO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

À
(razão social da empregadora)
CNPJ nº (informar)

Eu, (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), venho por meio deste requerer a concessão do benefício do Salário-Família, conforme Termo de Responsabilidade e demais documentos anexos, tendo em vista que possuo filhos nas condições exigidas e remuneração que se enquadra nos requisitos.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Declaração que Não Emprega Menor
Declaração utilizada pela empresa para afirmar que não incorre em irregularidade por não empregar menor.

Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme
Autorização fornecida pelo pai ou mãe para que o filho menor possa desacompanhado assistir a um filme no cinema com classificação indicativa inadequada.

Modelo de Declaração de Testemunha sobre Guarda e Dependência
Documento pelo qual uma testemunha confirma dependência econômica de alguém perante outrem.

Modelo de Declaração de Filhos em Idade Escolar
Declaração do empregado que precisa ser submetido ao trabalho remoto para dar assistência aos filhos em idade escolar em razão da suspensão das atividades das escolas e creches.

Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.

Modelo de Declaração de Reconhecimento de Paternidade
Documento utilizado pelo pai para declarar como seu filho aquele que até então não possui o reconhecimento formal.

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.


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