Modelo de Pedido de Salário-Família
Pedido a ser apresentar ao empregador com a solicitação do benefício de salário-família pelo empregado.
Tal benefício também poderá ser recebido por aposentados por invalidez ou doença ou quem se encontra em auxílio-doença e demais.
Para recebimento do salário-família o trabalhador deverá ter filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos e receber uma remuneração mensal abaixo do limite regulamentado, que deverá ser consultado no momento do pedido.
Será necessário que o empregado apresente ao seu empregador um termo de responsabilidade juntamente com a documentação exigida, tudo conforme estabelece a Portaria nº MPAS - 3.040/1982 que regulamenta a matéria.
Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de pedido de salário-família.
PEDIDO DE SALÁRIO-FAMÍLIA
À
(razão social da empregadora)
CNPJ nº (informar)
Eu, (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), venho por meio deste requerer a concessão do benefício do Salário-Família, conforme Termo de Responsabilidade e demais documentos anexos, tendo em vista que possuo filhos nas condições exigidas e remuneração que se enquadra nos requisitos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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