Modelo de Pedido de Salário-Família
Pedido a ser apresentar ao empregador com a solicitação do benefício de salário-família pelo empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tal benefício também poderá ser recebido por aposentados por invalidez ou doença ou quem se encontra em auxílio-doença e demais.
Para recebimento do salário-família o trabalhador deverá ter filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos e receber uma remuneração mensal abaixo do limite regulamentado, que deverá ser consultado no momento do pedido.
Será necessário que o empregado apresente ao seu empregador um termo de responsabilidade juntamente com a documentação exigida, tudo conforme estabelece a Portaria nº MPAS - 3.040/1982 que regulamenta a matéria.
Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de pedido de salário-família.
PEDIDO DE SALÁRIO-FAMÍLIA
À
(razão social da empregadora)
CNPJ nº (informar)
Eu, (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), venho por meio deste requerer a concessão do benefício do Salário-Família, conforme Termo de Responsabilidade e demais documentos anexos, tendo em vista que possuo filhos nas condições exigidas e remuneração que se enquadra nos requisitos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
Modelos relacionados
Modelo de Pedido de Licença para Acompanhar Filho em Consulta Médica
Pedido pelo qual o empregado solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.
Modelo de Ação Revisional de Alimentos
Petição inicial de uma ação revisional de alimentos em razão de alteração substancial na renda do alimentante com pedido de antecipação de tutela.
Modelo de Ação de Investigação de Paternidade com Alimentos
Petição inicial de uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de fixação de pensão alimentícia.
Modelo de Pedido de Prorrogação da Licença e Salário-Maternidade
Pedido para que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados devido ao período mais longo de internação da mãe ou do bebê recém-nascido.
Modelo de Procuração para o Menor Assistido ou Representado
Instrumento de procuração por meio do qual o menor outorgante é assistido ou representado no ato pelo seu responsável legal, conforme sua idade.
Modelo de Autorização para Menor visitar Preso
Autorização da mãe ou responsável para que o menor de idade possa visitar seu pai ou outro parente que se encontra recluso em um presídio na condição de preso.
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Comunicado aos Pais sobre a Suspensão do Aluno
Comunicado encaminhado ao pais com aviso acerca da suspensão do aluno que transgrediu as normas do estabelecimento de ensino.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Trabalho Presencial da Gestante não Vacinada
Termo de responsabilidade e de livre consentimento para retorno ao exercício do trabalho presencial da gestante que opta pela não vacinação contra o novo coronavírus, causador da Covid-19.
Modelo de Declaração dos Pais ou Responsáveis para Vacinação de Menor
Declaração pela qual os pais ou responsáveis dão sua autorização para vacinação do menor de idade com o imunizante para Covid-19.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.