Modelo Simples

Modelo de Pedido de Salário-Família

Pedido a ser apresentar ao empregador com a solicitação do benefício de salário-família pelo empregado.

Modelo de Pedido de Salário-Família

O salário-família é um benefício concedido pela previdência social com o objetivo de auxiliar o sustento dos filhos menores ou incapazes do trabalhador.

Tal benefício também poderá ser recebido por aposentados por invalidez ou doença ou quem se encontra em auxílio-doença e demais.

Para recebimento do salário-família o trabalhador deverá ter filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos e receber uma remuneração mensal abaixo do limite regulamentado, que deverá ser consultado no momento do pedido.

Será necessário que o empregado apresente ao seu empregador um termo de responsabilidade juntamente com a documentação exigida, tudo conforme estabelece a Portaria nº MPAS - 3.040/1982 que regulamenta a matéria.

Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de pedido de salário-família.


PEDIDO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

À
(razão social da empregadora)
CNPJ nº (informar)

Eu, (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), venho por meio deste requerer a concessão do benefício do Salário-Família, conforme Termo de Responsabilidade e demais documentos anexos, tendo em vista que possuo filhos nas condições exigidas e remuneração que se enquadra nos requisitos.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Declaração de Reconhecimento de Paternidade
Documento utilizado pelo pai para declarar como seu filho aquele que até então não possui o reconhecimento formal.

Modelo de Declaração de Testemunha sobre Guarda e Dependência
Documento pelo qual uma testemunha confirma dependência econômica de alguém perante outrem.

Modelo de Autorização para Menor entrar em Festa Acompanhado
Autorização concedida pelos pais para que o menor possa entrar em uma festa acompanhado pelo responsável.

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Atestado de Acompanhamento de Filho em Consulta Médica
Atestado utilizado para demonstrar o acompanhamento do filho menor pelo pai ou mãe em consulta médica.

Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil
Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Declaração de Paternidade
Instrumento utilizado pelo pai para declarar o reconhecimento da paternidade de uma criança.


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