Modelo de Pedido de Salário-Família
Pedido a ser apresentar ao empregador com a solicitação do benefício de salário-família pelo empregado.
O salário-família é um benefício concedido pela previdência social com o objetivo de auxiliar o sustento dos filhos menores ou incapazes do trabalhador.
Tal benefício também poderá ser recebido por aposentados por invalidez ou doença ou quem se encontra em auxílio-doença e demais.
Para recebimento do salário-família o trabalhador deverá ter filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos e receber uma remuneração mensal abaixo do limite regulamentado, que deverá ser consultado no momento do pedido.
Será necessário que o empregado apresente ao seu empregador um termo de responsabilidade juntamente com a documentação exigida, tudo conforme estabelece a Portaria nº MPAS - 3.040/1982 que regulamenta a matéria.
Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de pedido de salário-família.
PEDIDO DE SALÁRIO-FAMÍLIA
À
(razão social da empregadora)
CNPJ nº (informar)
Eu, (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), venho por meio deste requerer a concessão do benefício do Salário-Família, conforme Termo de Responsabilidade e demais documentos anexos, tendo em vista que possuo filhos nas condições exigidas e remuneração que se enquadra nos requisitos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
À
(razão social da empregadora)
CNPJ nº (informar)
Eu, (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), venho por meio deste requerer a concessão do benefício do Salário-Família, conforme Termo de Responsabilidade e demais documentos anexos, tendo em vista que possuo filhos nas condições exigidas e remuneração que se enquadra nos requisitos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
Modelo de Declaração de Reconhecimento de Paternidade
Documento utilizado pelo pai para declarar como seu filho aquele que até então não possui o reconhecimento formal.
Documento utilizado pelo pai para declarar como seu filho aquele que até então não possui o reconhecimento formal.
Modelo de Declaração de Testemunha sobre Guarda e Dependência
Documento pelo qual uma testemunha confirma dependência econômica de alguém perante outrem.
Documento pelo qual uma testemunha confirma dependência econômica de alguém perante outrem.
Modelo de Autorização para Menor entrar em Festa Acompanhado
Autorização concedida pelos pais para que o menor possa entrar em uma festa acompanhado pelo responsável.
Autorização concedida pelos pais para que o menor possa entrar em uma festa acompanhado pelo responsável.
Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.
Modelo de Atestado de Acompanhamento de Filho em Consulta Médica
Atestado utilizado para demonstrar o acompanhamento do filho menor pelo pai ou mãe em consulta médica.
Atestado utilizado para demonstrar o acompanhamento do filho menor pelo pai ou mãe em consulta médica.
Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil
Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.
Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.
Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.
Modelo de Declaração de Paternidade
Instrumento utilizado pelo pai para declarar o reconhecimento da paternidade de uma criança.
Instrumento utilizado pelo pai para declarar o reconhecimento da paternidade de uma criança.
Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
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