Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Pedido de licença pelo servidor público por motivo de doença em pessoa da sua família que exige sua assistência direta.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 26 de outubro de 2018. Atualizado em 17 de janeiro de 2023.
A doença na família é um dos motivos que permitem a licença do servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Isso é o que consta no artigo 83 da Lei nº 8.112/1990.
Esta licença poderá ser concedida ao servidor em razão de doença de seu cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente.
É necessário que conste no assentamento funcional que referido parente vida às suas expensas para que a licença possa ser concedida.
Da mesma forma, a doença deverá ser comprovada mediante perícia médica oficial e deverá exigir a assistência direta do servidor não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
O artigo 9º do Decreto nº 7.003/2009 estabelece que a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que seja inferior a quinze dias corridos, mediante apresentação de atestado médico ou odontológico que contenha justificativa quanto à necessidade de acompanhamento por terceiro.
A duração poderá ser de até 60 (sessenta) dias com remuneração e ainda de até 90 (noventa) dias sem remuneração, podendo ser concedida a cada período de 12 (doze) meses.
O período de 12 (doze) meses para possibilidade de concessão de uma nova licença será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
A licença será concedida, portanto, após avaliação diante do pedido apresentado pelo servidor público ao departamento responsável.
Tal pedido deverá ser elaborado com todos os dados de qualificação do servidor que pretende obter a licença, assim como seus meios de contato para envio da resposta ou mesmo pedido de maiores informações ou documentos adicionais.
Os dados de identificação do parente doente também deve ser apresentados, da mesma forma que os documentos pessoais de identificação dele e do servidor.
Deve acompanhar o requerimento a documentação que comprove o vínculo familiar entre a pessoa doente e o servidor público e, se for o caso, o assentamento funcional constando que se trata de dependente que vive às suas expensas.
A documentação médica que comprove a doença de que padece o parente é também necessária, incluindo exames, atestados e laudos elaborados pelo médico que acompanha o paciente.
Quaisquer documentos que comprovem a necessidade de que o servidor preste assistência direta ao doente deverá também ser apresentada, pois este é um dos requisitos para concessão da licença.
Portanto, caso seja necessário, fornecemos abaixo um modelo de pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família.
PEDIDO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
À
(nome do órgão)
Departamento de Gestão de Pessoas
Eu, (nome do(a) servidor(a)), ocupante do cargo efetivo de (informar), matrícula nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), lotado(a) na (informar), telefone (informar), e-mail (informar), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na forma do artigo 83 da Lei nº 8.112/1990, requerer a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, qual seja, meu(minha) (cônjuge, companheiro(a), pai, mãe, filho(a), padrasto, madrasta, enteado(a) ou dependente) (nome do(a) parente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), que viva a minhas expensas conforme consta em meu assentamento funcional, que se encontra com (informe a doença), conforme perícia médica anexa, pelo prazo de 60 (sessenta dias) com remuneração e mais 90 (noventa) dias sem remuneração.
Declaro ainda que a minha assistência direta é indispensável pela ausência de outra pessoa que possa desempenhar tal tarefa e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Termos em que,
Peço deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) servidor(a))
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