Pedido de licença pelo servidor público por motivo de doença em pessoa da sua família que exige sua assistência direta.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 26 de outubro de 2018. Atualizado em 17 de janeiro de 2023.
A doença na família é um dos motivos que permitem a licença do servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Isso é o que consta no artigo 83 da Lei nº 8.112/1990.
Esta licença poderá ser concedida ao servidor em razão de doença de seu cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente.
É necessário que conste no assentamento funcional que referido parente vida às suas expensas para que a licença possa ser concedida.
Da mesma forma, a doença deverá ser comprovada mediante perícia médica oficial e deverá exigir a assistência direta do servidor não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
O artigo 9º do Decreto nº 7.003/2009 estabelece que a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que seja inferior a quinze dias corridos, mediante apresentação de atestado médico ou odontológico que contenha justificativa quanto à necessidade de acompanhamento por terceiro.
A duração poderá ser de até 60 (sessenta) dias com remuneração e ainda de até 90 (noventa) dias sem remuneração, podendo ser concedida a cada período de 12 (doze) meses.
O período de 12 (doze) meses para possibilidade de concessão de uma nova licença será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
A licença será concedida, portanto, após avaliação diante do pedido apresentado pelo servidor público ao departamento responsável.
Tal pedido deverá ser elaborado com todos os dados de qualificação do servidor que pretende obter a licença, assim como seus meios de contato para envio da resposta ou mesmo pedido de maiores informações ou documentos adicionais.
Os dados de identificação do parente doente também deve ser apresentados, da mesma forma que os documentos pessoais de identificação dele e do servidor.
Deve acompanhar o requerimento a documentação que comprove o vínculo familiar entre a pessoa doente e o servidor público e, se for o caso, o assentamento funcional constando que se trata de dependente que vive às suas expensas.
A documentação médica que comprove a doença de que padece o parente é também necessária, incluindo exames, atestados e laudos elaborados pelo médico que acompanha o paciente.
Quaisquer documentos que comprovem a necessidade de que o servidor preste assistência direta ao doente deverá também ser apresentada, pois este é um dos requisitos para concessão da licença.
Portanto, caso seja necessário, fornecemos abaixo um modelo de pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família.
PEDIDO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
À
(nome do órgão)
Departamento de Gestão de Pessoas
Eu, (nome do(a) servidor(a)), ocupante do cargo efetivo de (informar), matrícula nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), lotado(a) na (informar), telefone (informar), e-mail (informar), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na forma do artigo 83 da Lei nº 8.112/1990, requerer a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, qual seja, meu(minha) (cônjuge, companheiro(a), pai, mãe, filho(a), padrasto, madrasta, enteado(a) ou dependente) (nome do(a) parente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), que viva a minhas expensas conforme consta em meu assentamento funcional, que se encontra com (informe a doença), conforme perícia médica anexa, pelo prazo de 60 (sessenta dias) com remuneração e mais 90 (noventa) dias sem remuneração.
Declaro ainda que a minha assistência direta é indispensável pela ausência de outra pessoa que possa desempenhar tal tarefa e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Termos em que,
Peço deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) servidor(a))
Modelos relacionados
Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Pedido de licença do servidor público pelo motivo de ter ocorrido afastamento do cônjuge deslocado para outra localidade.
Modelo de Pedido de Interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido formulado pelo servidor para interromper a licença antes concedida para tratar de interesses particulares.
Modelo de Pedido de Licença para Capacitação
Pedido de licença remunerada pelo servidor público efetivo para participar de curso de capacitação profissional.
Modelo de Pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido de licença não remunerada pelo servidor público para tratar de interesses particulares.
Modelo de Pedido de Concessão de Licença-Prêmio
Pedido formulado pelo servidor público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.
Modelo de Pedido de Prorrogação da Licença e Salário-Maternidade
Pedido para que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados devido ao período mais longo de internação da mãe ou do bebê recém-nascido.
Modelo de Solicitação de Segunda Via do Histórico Escolar
Solicitação por meio da qual o interessado requerer à instituição de ensino a expedição de uma segunda via de seu histórico escolar diante do extravio do documento original.
Modelo de Pedido de Mudança de Titularidade pelo Locatário
Pedido pelo qual o locatário solicita a mudança de titularidade para seu nome de uma fatura de fornecimento vinculada ao imóvel.
Modelo de Solicitação de Baixa de Bens
Solicitação pela qual são indicados os bens móveis inservíveis ou com custo de reparo muito elevado para baixa patrimonial.
Modelo de Carta de Pedido de Segunda Via de Nota Fiscal
Carta por meio da qual o consumidor efetua o pedido da cópia ou segunda via de uma nota fiscal que foi extraviada e agora se faz necessária.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.