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Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Pedido de licença pelo servidor público por motivo de doença em pessoa da sua família que exige sua assistência direta.

Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

A doença na família é um dos motivos que permitem a licença do servidor público federal.

Isso é o que consta no artigo 83 da Lei nº 8.112/1990.

Esta licença poderá ser concedida ao servidor em razão de doença de seu cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente.

É necessário que conste no assentamento funcional que referido parente vida às suas expensas para que a licença possa ser concedida.

Da mesma forma, a doença deverá ser comprovada mediante perícia médica oficial e deverá exigir a assistência direta do servidor não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

A duração poderá ser de até 60 (sessenta) dias com remuneração ou de até 90 (noventa) dias sem remuneração, podendo ser concedida a cada período de 12 (doze) meses.

Portanto, caso seja necessário, fornecemos abaixo um modelo de pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família.


PEDIDO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

À
(nome do órgão)
Departamento de Gestão de Pessoas

Eu, (nome), ocupante do cargo efetivo de (informar), matrícula nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), lotado(a) na (informar), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na forma do artigo 83 da Lei nº 8.112/1990, requerer a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, qual seja, meu(minha) (cônjuge, companheiro(a), pai, mãe, filho(a), padrasto, madrasta, enteado(a) ou dependente), que viva a minhas expensas conforme consta em meu assentamento funcional, que se encontra com (informe a doença), conforme perícia médica anexa, pelo prazo de 60 (sessenta dias) com remuneração (ou 90 dias sem remuneração).

Declaro ainda que a minha assistência direta é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Pedido de licença do servidor pelo motivo de ter ocorrido afastamento do cônjuge deslocado para outra localidade.

Modelo de Pedido de Licença para Capacitação
Licença solicitada pelo servidor efetivo para participar de curso de capacitação profissional.

Modelo de Pedido de Interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido formulado pelo servidor para interromper a licença antes concedida para tratar de interesses particulares.

Modelo de Pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido de licença não remunerada pelo servidor para tratar de interesses particulares.

Modelo de Pedido de Concessão de Licença-Prêmio
Pedido formulado pelo servidor público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.

Modelo de Requerimento de Licença-Prêmio
Solicitação do funcionário público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.

Modelo de Pedido de Licença-Maternidade
Requerimento por meio do qual a empregada gestante pede a concessão da licença-maternidade a partir da data prevista para o nascimento do filho.

Modelo de Pedido de Licença por Falecimento na Família
Um pedido de licença realizado pelo empregado em razão do falecimento de pessoa da família.


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