Modelo de Solicitação de Baixa de Bens
Solicitação pela qual são indicados os bens móveis inservíveis ou com custo de reparo muito elevado para baixa patrimonial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A aquisição de bens públicos tem por objetivo possibilitar a execução das atividades da Administração, ou seja, a prestação de serviços públicos à sociedade.
Entretanto, com o passar do tempo mesmo os bens duráveis sofrerão desgaste ou danos cujo custo de reparo poderá ser considerável frente o valor do próprio bem, se tornarão obsoletos ou por outro motivo deixarão de ser úteis.
Um bem que não serve aos fins a que se destina no setor, departamento ou órgão onde se encontra é chamado de inservível.
O artigo 3º do Decreto nº 9.373/2018 estabelece que para que seja considerado inservível, o bem será classificado como ocioso, se não estiver sendo utilizado, recuperável, se o custo da recuperação de até cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação, antieconômico, se a manutenção for onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo, ou irrecuperável, devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por cento do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.
Nestes casos o departamento ou setor onde se encontra o bem poderá solicitar sua baixa patrimonial, de modo que será dada a destinação cabível a ele, seja com o reparo, remanejamento ou mesmo descarte.
O pedido de baixa deverá ser realizado de modo formal com o registro de todas as informações pertinentes para que seja analisado e, se for o caso, deferido.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de solicitação de baixa de bens.
SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE BENS
Fazemos uso da presente para solicitar ao Departamento de Patrimônio a baixa do(s) bem(ns) discriminado(s) a seguir:
Número da Conta (informar)
Descrição da conta (informar)
Número da plaqueta (informar)
Descrição do bem (informar)
O(s) bem(ns) relacionado(s) acima foi(ram) considerado(s) inservível(is) e/ou o seu custo de conserto é muito elevado e, portanto, solicitamos que seja(m) baixado(s) do patrimônio.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(função)
(matrícula)
(assinatura)
(nome do(a) secretário(a) da pasta)
Secretário(a)
-----
Declaro que os bens retirados do local estão de acordo com as descrições informadas acima.
____/_____/_____
(assinatura)
(nome do(a) responsável pelo patrimônio)
(função)
(matrícula)
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