Modelo Simples

Modelo de Pedido de Interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares

Pedido formulado pelo servidor para interromper a licença antes concedida para tratar de interesses particulares.

Modelo de Pedido de Interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares

A licença para tratar de interesses particulares é prevista no artigo 91 da Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Esta licença poderá ser concedida a requerimento do servidor que não esteja em estágio probatório por um período de até três anos consecutivos.

O parágrafo primeiro do dispositivo citado permite ainda que a licença seja interrompida antecipadamente a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Isso é importante, especialmente considerando que se trata de uma licença não remunerada, havendo interesse do servidor em retomar suas atividades para voltar a receber seus vencimentos tão logo o motivo do afastamento tenha cessado.

Para isso fornecemos a seguir um modelo de pedido de interrupção da licença para tratar de interesses particulares.


PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

À
(nome do órgão)
Departamento de Gestão de Pessoas

Eu, (nome), ocupante do cargo efetivo de (informar), matrícula nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), lotado(a) na (informar), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na forma do parágrafo único do artigo 91 da Lei nº 8.112/1990, requerer a interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida em (data), com meu imediato retorno às atividades.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Pedido de Concessão de Licença-Prêmio
Pedido formulado pelo servidor público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.

Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Pedido de licença do servidor pelo motivo de ter ocorrido afastamento do cônjuge deslocado para outra localidade.

Modelo de Pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido de licença não remunerada pelo servidor para tratar de interesses particulares.

Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Pedido de licença pelo servidor público por motivo de doença em pessoa da sua família que exige sua assistência direta.

Modelo de Pedido de Licença para Capacitação
Licença solicitada pelo servidor efetivo para participar de curso de capacitação profissional.

Modelo de Pedido de Licença-Casamento
Pedido pelo qual o empregado solicita seus dias de folga após a realização de seu casamento.

Modelo de Requerimento de Licença-Prêmio
Solicitação do funcionário público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.

Modelo de Pedido de Licença por Falecimento na Família
Um pedido de licença realizado pelo empregado em razão do falecimento de pessoa da família.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade