Modelo Simples

Modelo de Pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares

Pedido de licença não remunerada pelo servidor para tratar de interesses particulares.

Modelo de Pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares

Licença neste contexto é a autorização concedida a alguém para se afastar do serviço por determinado período de tempo.

A legislação trata de hipóteses nas quais as licenças podem ser concedidas, seja com ou sem remuneração.

A Lei nº 8.112/1990, que trata dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê algumas destas hipóteses.

Uma delas é a licença para tratar de assuntos particulares, prevista no artigo 90 e seu parágrafo único.

Esta licença poderá ser concedido a pedido do serviços que ocupe cargo efetivo e não esteja em estágio probatório por um prazo de até três anos, sem remuneração.

Caso haja interesse, a licença poderá ser interrompida antecipadamente a pedido do servidor.

Em se tratando de servidor estadual ou municipal, é necessário verificar a previsão desta licença na legislação própria.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de pedido de licença para tratar de interesses particulares.


PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

À
(nome do órgão)
Departamento de Gestão de Pessoas

Eu, (nome), ocupante do cargo efetivo de (informar), matrícula nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), lotado(a) na (informar), não me encontrando em estágio probatório, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 6 (seis) meses, me reservando o direito de interromper a licença antecipadamente se for o caso, o que faço com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112/1990.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Pedido de Concessão de Licença-Prêmio
Pedido formulado pelo servidor público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.

Modelo de Pedido de Licença para Capacitação
Licença solicitada pelo servidor efetivo para participar de curso de capacitação profissional.

Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Pedido de licença do servidor pelo motivo de ter ocorrido afastamento do cônjuge deslocado para outra localidade.

Modelo de Pedido de Interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido formulado pelo servidor para interromper a licença antes concedida para tratar de interesses particulares.

Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Pedido de licença pelo servidor público por motivo de doença em pessoa da sua família que exige sua assistência direta.

Modelo de Requerimento de Licença-Prêmio
Solicitação do funcionário público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.

Modelo de Pedido de Licença-Maternidade
Requerimento por meio do qual a empregada gestante pede a concessão da licença-maternidade a partir da data prevista para o nascimento do filho.

Modelo de Pedido de Licença por Falecimento na Família
Um pedido de licença realizado pelo empregado em razão do falecimento de pessoa da família.


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