Modelo de Pedido de Licença para Capacitação

Licença solicitada pelo servidor efetivo para participar de curso de capacitação profissional.

É por meio da capacitação que alguém se torna mais hábil ou capaz em determinada área profissional, habilitando-se ao exercício funções que exigem conhecimento específico.

No que diz respeito ao âmbito do poder público, a capacitação dos servidores é de interesse de toda a sociedade, que se vale de seus serviços.

Considerando este ponto de vista o artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidor poderá se afastar do cargo efetivo com remuneração por até três meses para participar de curso de capacitação profissional no interesse da Administração.

Esta licença pode ser utilizada pelo servidor a cada cinco anos, mediante requerimento formal.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de pedido de licença para capacitação.

PEDIDO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

À
(nome do órgão)
Departamento de Gestão de Pessoas

Eu, (nome), ocupante do cargo efetivo de (informar), matrícula nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), lotado(a) na (informar), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na forma do artigo 87 da Lei nº 8.112/1990, solicitar a concessão de Licença para Capacitação Profissional, pelo período de 3 (três) meses, para participação no curso de (informar), ministrado pela (nome da instituição), a ser realizado em (local do curso), sendo tal capacitação de no interesse da Administração, vez que resultará em importante aprimoramento na minha área de atuação.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Pedido de Licença para Capacitação

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