Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Pedido de licença do servidor público pelo motivo de ter ocorrido afastamento do cônjuge deslocado para outra localidade.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 03 de novembro de 2018. Atualizado em 24 de janeiro de 2023.
São diversas as licenças previstas para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Uma delas diz respeito ao servidor cujo cônjuge foi deslocado para outra localidade, seja no território nacional ou no exterior, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Neste caso poderá ser concedida licença ao servidor por prazo indeterminado pelo tempo que perdurar o afastamento.
Durante o curso da licença para acompanhar o cônjuge, contudo, o servidor não terá direito à sua remuneração.
É o que prevê o artigo 84 da Lei nº 8.112/1990 e seus parágrafos.
Contudo, no caso de deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, este poderá exercer provisoriamente atividade compatível com seu cargo em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional.
A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 traz outras disposições a respeito do tema.
De acordo com esta norma, o requerimento de licença do servidor deverá ser acompanhado de certidão de casamento ou declaração de união estável firmada em cartório, ambos com data anterior ao deslocamento, do ato que determinou o deslocamento do cônjuge ou companheiro, ou se for o caso do diploma de mandato eletivo dos poderes Executivo ou Legislativo expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral ou outro documento oficial.
Será previso que o servidor interessado na licença apresente um requerimento comprovando a mudança do cônjuge e o casamento ou união estável entre eles.
Para isso, apresentamos a seguir um modelo de pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge.
PEDIDO DE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
À
(nome do órgão)
Departamento de Gestão de Pessoas
Eu, (nome do(a) servidor(a)), ocupante do cargo efetivo de (informar), matrícula nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar), lotado(a) na (informar), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na forma do artigo 84 da Lei nº 8.112/1990, requerer a concessão de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, por prazo indeterminado, tendo em vista que meu(minha) esposo(a) (nome do(a) cônjuge), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ocupante do cargo de (informar) na (nome da empregadora), foi transferido(a) para o município de (cidade) - (UF), a partir de (data), conforme documentação anexa, de modo que o(a) acompanharei para referida localidade.
Declaro ter ciência de que esta licença terminará na mesma data em que meu(minha) cônjuge retorne às suas atividades.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) servidor(a))
Modelos relacionados
Modelo de Pedido de Interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido formulado pelo servidor para interromper a licença antes concedida para tratar de interesses particulares.
Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Pedido de licença pelo servidor público por motivo de doença em pessoa da sua família que exige sua assistência direta.
Modelo de Pedido de Licença para Capacitação
Pedido de licença remunerada pelo servidor público efetivo para participar de curso de capacitação profissional.
Modelo de Pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido de licença não remunerada pelo servidor público para tratar de interesses particulares.
Modelo de Pedido de Concessão de Licença-Prêmio
Pedido formulado pelo servidor público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.
Modelo de Pedido de Prorrogação da Licença e Salário-Maternidade
Pedido para que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados devido ao período mais longo de internação da mãe ou do bebê recém-nascido.
Modelo de Solicitação de Segunda Via do Histórico Escolar
Solicitação por meio da qual o interessado requerer à instituição de ensino a expedição de uma segunda via de seu histórico escolar diante do extravio do documento original.
Modelo de Pedido de Mudança de Titularidade pelo Locatário
Pedido pelo qual o locatário solicita a mudança de titularidade para seu nome de uma fatura de fornecimento vinculada ao imóvel.
Modelo de Solicitação de Baixa de Bens
Solicitação pela qual são indicados os bens móveis inservíveis ou com custo de reparo muito elevado para baixa patrimonial.
Modelo de Carta de Pedido de Segunda Via de Nota Fiscal
Carta por meio da qual o consumidor efetua o pedido da cópia ou segunda via de uma nota fiscal que foi extraviada e agora se faz necessária.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.