Modelo de Pedido de Concessão de Licença-Prêmio
Pedido formulado pelo servidor público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É preciso que o servidor se informe a respeito da legislação que trata do assunto na esfera federal, estadual ou municipal de acordo com seu caso específico.
Para os servidores federais a legislação foi alterada, mas foi mantida a possibilidade de usufruir do benefício para aqueles cujo direito já havia sido adquirido.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de pedido de concessão de licença-prêmio.
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
À
(nome do órgão)
Departamento de Gestão de Pessoas
Eu, (nome), ocupante do cargo de (informar), matrícula nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), lotado(a) na (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar a concessão de Licença-Prêmio de (quantidade) (meses, semanas ou dias), a partir de (data), com todos os direitos e vantagens adquiridos, o que faz com fundamento no artigo (informar) da Lei (informar).
Sendo o que havia a solicitar, renovo votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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