Modelo de Pedido de Licença para Exames Preventivos de Câncer
Pedido de licença feito pelo empregado para realização de exames preventivos de câncer.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Existem mais de cem tipos conhecidos de câncer capazes de afetar o ser humano. As formas mais comuns são o câncer de mama em mulheres e de próstata em homens, além do câncer de pele, de cólon e reto, de pulmão e de estômago, entre outros.
Mas, felizmente, grande parte deles pode ter sua gravidade mitigada pelo diagnóstico precoce seguido do tratamento adequado, que pode resultar inclusive na cura da doença.
Por esse motivo os exames preventivos são tão importantes, podendo efetivamente salvar vidas.
Diante deste quadro foi promulgada a Lei nº 13.767/2018, que entrou em vigor em 18 de dezembro de 2018, acrescentando ao artigo 473 da CLT o inciso XII.
Este dispositivo possibilitou ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias por ano para realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.
Por se tratar de exames preventivos, geralmente agendados previamente, convém ao empregado informar com antecedência ao empregador a respeito da data em que serão realizados.
E para isso disponibilizamos a seguir um modelo de pedido de licença para exames preventivos de câncer.
PEDIDO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER
À
(nome da empresa)
Prezado(s) Senhor(es),
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), venho por meio deste, na forma do inciso XII do artigo 473 da CLT, requerer a concessão de licença no dia (data) (ou se for o caso, nos dias tal e tal, até três dias), para realização de exames preventivos de câncer, conforme encaminhamento médico anexo.
Sendo o que havia a solicitar, renovo expressões de estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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