Modelo Simples

Modelo de Pedido de Licença para Exames Preventivos de Câncer

Pedido de licença feito pelo empregado para realização de exames preventivos de câncer.

Modelo de Pedido de Licença para Exames Preventivos de Câncer

Câncer é como se denomina um grupo de doenças que envolve o crescimento celular anormal e que se encontra entre as maiores causas de morte nos dias de hoje.

Existem mais de cem tipos conhecidos de câncer capazes de afetar o ser humano. As formas mais comuns são o câncer de mama em mulheres e de próstata em homens, além do câncer de pele, de cólon e reto, de pulmão e de estômago, entre outros.

Mas, felizmente, grande parte deles pode ter sua gravidade mitigada pelo diagnóstico precoce seguido do tratamento adequado, que pode resultar inclusive na cura da doença.

Por esse motivo os exames preventivos são tão importantes, podendo efetivamente salvar vidas.

Diante deste quadro foi promulgada a Lei nº 13.767/2018, que entrou em vigor em 18 de dezembro de 2018, acrescentando ao artigo 473 da CLT o inciso XII.

Este dispositivo possibilitou ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias por ano para realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.

Por se tratar de exames preventivos, geralmente agendados previamente, convém ao empregado informar com antecedência ao empregador a respeito da data em que serão realizados.

E para isso disponibilizamos a seguir um modelo de pedido de licença para exames preventivos de câncer.


PEDIDO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER

À
(nome da empresa)

Prezado(s) Senhor(es),

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), venho por meio deste, na forma do inciso XII do artigo 473 da CLT, requerer a concessão de licença no dia (data) (ou se for o caso, nos dias tal e tal, até três dias), para realização de exames preventivos de câncer, conforme encaminhamento médico anexo.

Sendo o que havia a solicitar, renovo expressões de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Pedido de Licença-Casamento
Pedido pelo qual o empregado solicita seus dias de folga após a realização de seu casamento.

Modelo de Pedido de Licença-Maternidade
Requerimento por meio do qual a empregada gestante pede a concessão da licença-maternidade a partir da data prevista para o nascimento do filho.

Modelo de Pedido de Licença-Paternidade
Comunicado do empregado acerca do nascimento do filho e solicitação do período de licença.

Modelo de Pedido de Licença por Falecimento na Família
Um pedido de licença realizado pelo empregado em razão do falecimento de pessoa da família.

Modelo de Pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido de licença não remunerada pelo servidor para tratar de interesses particulares.

Modelo de Pedido de Interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido formulado pelo servidor para interromper a licença antes concedida para tratar de interesses particulares.

Modelo de Requerimento de Licença-Prêmio
Solicitação do funcionário público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.

Modelo de Pedido de Concessão de Licença-Prêmio
Pedido formulado pelo servidor público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.


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