Modelo de Pedido de Licença-Casamento
Pedido pelo qual o empregado solicita seus dias de folga após a realização de seu casamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 10 de setembro de 2018. Atualizado em 02 de dezembro de 2022.
Licença-casamento, também conhecida como licença-gala, é o período de folga gozado pelo empregado, homem ou mulher, que se casa, para que possa desfrutar da lua de mel.
A previsão se encontra no inciso II do artigo 473 da CLT, segundo o qual o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos em virtude de casamento, sem prejuízo do salário.
Ou seja, estes três dias de folga serão devidamente remunerados pelo empregador como se trabalhados fossem.
Tal período de três dias terá início no primeiro dia que seria de trabalho após a cerimônia de casamento.
Assim, se o empregado possui uma jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e se casa no sábado, terá folga de segunda a quarta-feira.
É importante destacar que os professores possuem uma regra própria para a licença-gala, pois o § 3º do artigo 320 da CLT estabelece o prazo 09 (nove) dias de folga remunerada para profissionais desta categoria.
Outro ponto a ser considerado é que as Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho podem trazer regras diferentes para o gozo da licença, sendo relevante consultar o Sindicato da categoria a respeito.
Em todo caso, caberá ao empregado comunicar com antecedência ao empregador acerca do casamento que será realizado, para que sua licença possa ser programada.
Não existe prazo para isso previsto na legislação, mas é certo que quanto maior a antecedência, melhor será para realização dos ajustes necessários pelo empregador.
Dessa forma, tendo em vista o explanado, fornecemos abaixo um modelo de pedido de licença-casamento.
PEDIDO DE LICENÇA-CASAMENTO
À
(nome da empresa)
Prezado(s) Senhor(es),
Venho por meio deste, na forma do inciso II do artigo 473 da CLT, informar que a realização de meu casamento está agendada para o dia (data), de modo que solicito a concessão da licença-casamento de três dias a partir do dia (data).
Sendo o que havia a comunicar e solicitar, renovo expressões de apreço e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
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