Modelo Simples

Modelo de Pedido de Licença-Maternidade

Requerimento por meio do qual a empregada gestante pede a concessão da licença-maternidade a partir da data prevista para o nascimento do filho.

Modelo de Pedido de Licença-Maternidade

O artigo 6º da Constituição Federal estabelece como direito social a proteção à maternidade e à infância.

Nesta linha, estabelece no inciso XVIII do artigo 7º o direito à trabalhadora da licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.

Trata-se da chamada licença-maternidade, prevista também de modo semelhante pelo artigo 392 da CLT.

Esta licença será concedida a partir do nascimento do filho ou ainda do atestado médico que indique a necessidade de afastamento antecipado.

É importante que a empresa seja notificada desta data, o que recomenda-se seja feito de modo formal por escrito.

Para isso fornecemos a seguir um modelo de pedido de licença-maternidade, que deve ser apresentado em duas vias permanecendo a empregada com uma delas carimbada e assinada pela empresa.


PEDIDO DE LICENÇA-MATERNIDADE

À
(nome da empresa)

Prezado(s) Senhor(es),

Venho por meio deste, na forma do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal, informar que o nascimento de meu(minha) filho(a) está previsto para o dia (data), conforme atestado médico anexo, de modo que solicito a concessão da licença-maternidade com a duração de cento e vinte dias a partir da referida data.

Sendo o que havia a solicitar, renovo expressões de apreço e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da empregada)
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)


Modelo de Pedido de Licença-Casamento
Pedido pelo qual o empregado solicita seus dias de folga após a realização de seu casamento.

Modelo de Pedido de Licença-Paternidade
Comunicado do empregado acerca do nascimento do filho e solicitação do período de licença.

Modelo de Pedido de Licença para Exames Preventivos de Câncer
Pedido de licença feito pelo empregado para realização de exames preventivos de câncer.

Modelo de Pedido de Licença por Falecimento na Família
Um pedido de licença realizado pelo empregado em razão do falecimento de pessoa da família.

Modelo de Requerimento de Licença-Prêmio
Solicitação do funcionário público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.

Modelo de Pedido de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Pedido de licença do servidor pelo motivo de ter ocorrido afastamento do cônjuge deslocado para outra localidade.

Modelo de Pedido de Interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pedido formulado pelo servidor para interromper a licença antes concedida para tratar de interesses particulares.

Modelo de Pedido de Licença para Capacitação
Licença solicitada pelo servidor efetivo para participar de curso de capacitação profissional.


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