Modelo Simples

Modelo de Notificação de Greve

Notificação a ser encaminhada pelo sindicato dos trabalhadores à empresa ou entidade patronal com antecedência do início da greve.

Modelo de Notificação de Greve

Greve é como se denomina a paralisação voluntária das atividades laborais dos trabalhadores com a finalidade de obtenção de melhores condições para o exercício de suas profissões, seja com mais direitos, benefícios, reajustes salariais, ou outros aspectos que estejam envolvidos nas negociações.

De acordo com o artigo 9º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Já o artigo 3º da Lei nº 7.783/1989 estabelece que, frustrada a negociação, poderá ser instaurado o movimento grevista, sendo necessária para isso a notificação da entidade patronal ou dos empregadores diretamente interessados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início da paralisação.

Dessa forma, uma vez decidida a paralisação, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação de greve.


NOTIFICAÇÃO DE GREVE

À
(nome da empresa ou entidade patronal)
CNPJ nº (informar)
(endereço)

Prezado(s) Senhor(es),

(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por seu presidente, no exercício de suas atribuições constitucionais e na forma do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 7.783/1989, vem por meio desta NOTIFICÁ-LOS de que, a partir do dia (data), os trabalhadores da categoria iniciarão a paralisação de suas atividades, por prazo indeterminado, em razão da frustração das negociações com a rejeição da proposta para a próxima data-base, conforme aprovação em Assembleia Geral.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do presidente)
Presidente


Modelo de Ata de Assembleia para Votação do Acordo Coletivo de Trabalho
Ata que formaliza a assembleia realizada com trabalhadores para aprovação das propostas para o próximo acordo coletivo de trabalho.

Modelo de Convite para Posse da Diretoria
Documento que noticia a realização da cerimônia de empossamento da nova diretoria da entidade.

Modelo de Ata de Posse
Documento que formaliza o empossamento dos membros da chapa vitoriosa do processo eleitoral de uma associação ou entidade.

Modelo de Declaração de Filiação Sindical
Declaração emitida pelo sindicato comprovando a quanto tempo o interessando é seu filiado.

Modelo de Ata de Encerramento de Registro de Chapas
Ata que formaliza o encerramento do período de registro das chapas que concorrerão às eleições.

Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia
Comunicação que precede assembleia geral ordinária ou extraordinária de condomínio, associação ou outra instituição.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.


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