Modelo Simples

Modelo de Notificação de Greve

Notificação a ser encaminhada pelo sindicato dos trabalhadores à empresa ou entidade patronal com antecedência do início da greve.

Modelo de Notificação de Greve

Greve é como se denomina a paralisação voluntária das atividades laborais dos trabalhadores com a finalidade de obtenção de melhores condições para o exercício de suas profissões, seja com mais direitos, benefícios, reajustes salariais, ou outros aspectos que estejam envolvidos nas negociações.

De acordo com o artigo 9º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Já o artigo 3º da Lei nº 7.783/1989 estabelece que, frustrada a negociação, poderá ser instaurado o movimento grevista, sendo necessária para isso a notificação da entidade patronal ou dos empregadores diretamente interessados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início da paralisação.

Dessa forma, uma vez decidida a paralisação, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação de greve.


NOTIFICAÇÃO DE GREVE

À
(nome da empresa ou entidade patronal)
CNPJ nº (informar)
(endereço)

Prezado(s) Senhor(es),

(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por seu presidente, no exercício de suas atribuições constitucionais e na forma do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 7.783/1989, vem por meio desta NOTIFICÁ-LOS de que, a partir do dia (data), os trabalhadores da categoria iniciarão a paralisação de suas atividades, por prazo indeterminado, em razão da frustração das negociações com a rejeição da proposta para a próxima data-base, conforme aprovação em Assembleia Geral.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do presidente)
Presidente


Modelo de Edital de Convocação para Eleições Sindicais
Edital que cientifica a categoria acerca das eleições para formação da nova diretoria do Sindicato.

Modelo de Ata de Reunião da Comissão Eleitoral
Uma ata que registra as deliberações oriundas da reunião entre os membros da comissão eleitoral.

Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos
Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.

Modelo de Recibo de Pedido de Registro de Chapa para Eleição
Documento pela qual se comprova o recebimento do pedido de registro de chapa para disputar eleições sindicais.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia
Comunicação que precede assembleia geral ordinária ou extraordinária de condomínio, associação ou outra instituição.

Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.

Modelo de Convite para Cerimônia de Posse
Comunicado para convidar os interessados a participarem do evento de posse da nova diretoria de uma entidade.

Modelo de Requerimento de Registro de Ata de Assembleia em Cartório
Requerimento endereçado ao cartório para registro da ata de uma assembleia realizada pela empresa, entidade ou associação.


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