Modelo Simples

Modelo de Notificação de Greve

Notificação a ser encaminhada pelo sindicato dos trabalhadores à empresa ou entidade patronal com antecedência do início da greve.

Modelo de Notificação de Greve

Greve é como se denomina a paralisação voluntária das atividades laborais dos trabalhadores com a finalidade de obtenção de melhores condições para o exercício de suas profissões, seja com mais direitos, benefícios, reajustes salariais, ou outros aspectos que estejam envolvidos nas negociações.

De acordo com o artigo 9º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Já o artigo 3º da Lei nº 7.783/1989 estabelece que, frustrada a negociação, poderá ser instaurado o movimento grevista, sendo necessária para isso a notificação da entidade patronal ou dos empregadores diretamente interessados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início da paralisação.

Dessa forma, uma vez decidida a paralisação, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação de greve.


NOTIFICAÇÃO DE GREVE

À
(nome da empresa ou entidade patronal)
CNPJ nº (informar)
(endereço)

Prezado(s) Senhor(es),

(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por seu presidente, no exercício de suas atribuições constitucionais e na forma do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 7.783/1989, vem por meio desta NOTIFICÁ-LOS de que, a partir do dia (data), os trabalhadores da categoria iniciarão a paralisação de suas atividades, por prazo indeterminado, em razão da frustração das negociações com a rejeição da proposta para a próxima data-base, conforme aprovação em Assembleia Geral.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do presidente)
Presidente


Modelo de Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Uma solicitação para que o Sindicato forneça ao associado uma declaração de que ele se encontra nesta condição.

Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Modelo de Carta de Desfiliação Sindical
Um requerimento solicitando a desfiliação do sindicato profissional.

Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical
Carta por meio da qual o empregado autoriza o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Requerimento de Registro de Ata de Assembleia em Cartório
Requerimento endereçado ao cartório para registro da ata de uma assembleia realizada pela empresa, entidade ou associação.

Modelo de Recibo de Pedido de Registro de Chapa para Eleição
Documento pela qual se comprova o recebimento do pedido de registro de chapa para disputar eleições sindicais.


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