Modelo Simples

Modelo de Justificativa de Ausência de Jurado ao Tribunal do Júri

Documento pelo qual o jurado apresenta seus motivos para não ter comparecido à sessão de julgamento para qual foi convocado.

Modelo de Justificativa de Ausência de Jurado ao Tribunal do Júri

A função de jurado é regulamentada pela Lei nº 11.689/08, a qual estabelece normas relativas ao Tribunal do Júri.

São vinte e cinco os jurados intimados para comparecer ao Tribunal do Júri, dos quais sete serão sorteados para formar o conselho de sentença.

Os jurados participam do julgamento representando a sociedade, e deverão ao final da sessão deverão proferir seus votos acerca dos quesitos formulados pelo juiz, prevalecendo os votos da maioria.

O jurado que, sem justo motivo, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, será penalizado com uma multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica, conforme estabelece o artigo 442 da legislação mencionada.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de justificativa de ausência de jurado ao Tribunal do Júri.


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de (...)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, na qualidade de jurado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar que deixou de comparecer à sessão de julgamento deste Tribunal, designada para o dia (data) às (horário), em razão de me encontrar hospitalizado naquela oportunidade, conforme atestado médico anexo.

Tendo em vista o acima exposto, requer a dispensa do pagamento de multa ou outra penalidade em razão do não comparecimento ao referido julgamento.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Justificativa para Ausência de Testemunha em Audiência
Apresentação dos motivos pelos quais a testemunha não compareceu à audiência para qual foi intimada.

Modelo de Carta de Preposto
Carta de preposição a ser apresentada pelo representante da empresa em audiência.

Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência
Um atestado de participação em audiência para fins de justificar falta no trabalho.

Modelo de Carta de Preposição para Audiência no Procon
Documento pelo qual a empresa nomeia um preposto para representá-la em audiência no órgão de defesa do consumidor.

Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou
Veja este documento que comprova o fato de uma parte ou testemunha ter comparecido para audiência que não ocorreu por ter sido redesignada.

Modelo de Termo de Comparecimento de Apenas Uma Parte à Mediação
Um termo que comprova ter a parte comparecido à audiência ou reunião de mediação, embora a outra tenha faltado.

Modelo de Convite para Audiência Pública
Comunicado que chama a sociedade civil a participar de audiência pública em que será tratado tema relevante.

Modelo de Carta de Preposição
Documento que autoriza alguém a representar a empresa em audiência judicial na condição de preposto.


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