Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou

Veja este documento que comprova o fato de uma parte ou testemunha ter comparecido para audiência que não ocorreu por ter sido redesignada.

O empregado que faltar ao serviço para comparecer em juízo não poderá ter aquele tempo descontado de seu salário.

É o que prevê o inciso VIII do artigo 473 da CLT, legislação esta que deverá ser observada para o caso.

Cabe ao empregado, portanto, apresentar ao seu empregador documento que comprove seu comparecimento à audiência de modo a resguardar seu direito.

Para o caso de não realização da audiência, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de comparecimento à audiência que não se realizou.

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins que (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), é (autor/réu/testemunha) do processo nº (informar), (tipo) junto à (órgão) desta Comarca, tendo comparecido naquele órgão para audiência designada para o dia (data), às (horário), oportunidade em que referida audiência não ocorreu por ter sido redesignada para outra data, qual seja (data), às (horário).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do reclamante)
(cargo)
(identificação)

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