Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência

Um atestado de participação em audiência para fins de justificar falta no trabalho.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

De acordo com o artigo 473, inciso VIII, da CLT, o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo de seu salário quando tiver que comparecer a juízo, pelo tempo que for necessário.

Dessa forma, a ausência do funcionário para comparecimento em audiência não será considerada falta, sendo abonada na forma prevista.

E a comprovação deste comparecimento poderá ser realizado por meio de um escrito que ateste tal condição.

Portanto, fornecemos abaixo um modelo de declaração de comparecimento à audiência.

(nome do órgão judicial)

Declaro para os devidos fins que o(a) Sr(a). (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), compareceu à audiência realizada nos autos do processo nº (informar), na condição de (testemunha ou parte), a qual estava designada para esta data, às 09h00, tendo início às 09h35 e encerramento às 10h10.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)

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