Modelo de Edital de Convocação para Instalação de Condomínio
Edital pelo qual é feita a convocação dos condôminos para que participem da assembleia geral ordinária de instalação do condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A instalação de um novo condomínio é um processo que envolve, além de inúmeros processos burocráticos junto aos órgãos competentes, também muitos ajustes com os condôminos.
Isso ocorre tanto em condomínios residenciais quanto nos comerciais.
Ambos precisam de uma convenção, que trará normas gerais sobre a estrutura e o funcionamento do condomínio, incluindo sua administração, e de um regimento interno, que conterá regras de conduta e comportamento dos condôminos e visitantes.
Tais normas serão aprovados na primeira assembleia geral ordinária, que tratará da instalação do condomínio.
Nela será feita a eleição do síndico e do conselho fiscal, fixada a taxa mensal do condomínio, o valor da primeira chamada de capital, escolhida a empresa administradora e o que mais for necessário.
Um passo necessário antes da realização da assembleia é convocar os condôminos para que dela participem, o que é feito pelo envio de correspondência, e-mail, mensagem eletrônica e ainda publicação de edital em jornal de boa circulação.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de edital de convocação para instalação de condomínio.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome da incorporadora), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), empresa incorporadora do imóvel localizado à (endereço), onde instituiu o (nome do condomínio), servimos do presente para informar acerca da Assembleia Geral Ordinária de Instalação do (nome do condomínio), que se realizará no dia (data), às (horário), no (local), em primeira convocação, contando com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos condôminos, ou às (horário), em segunda convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1 - Instalação do Condomínio;
2 - Aprovação da Convenção e Regimento Interno;
3 - Valor da quota condominial e data do primeiro vencimento;
4 - Fixação da taxa de investimento;
5 - Fixação da remuneração do síndico condômino;
6 - Eleição de síndico e conselho fiscal;
7 - Apresentação das administradoras candidatas.
É lícito aos adquirentes se fazerem representar na Assembleia por procurador, munido de procuração específica para aquela ocasião, em que haja reconhecida por autenticidade em cartório.
Ressaltamos que a ausência de Vossa Senhoria implicará em aceitação tácita quanto aos assuntos que forem tratados e deliberados.
Atenciosamente,
(assinatura)
(nome da incorporadora)
(nome do(a) responsável)
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