Modelo Simples

Modelo de Declaração de Visita Técnica para Licitação

Declaração pela qual a empresa informar que seu representante realizou a visita técnica no local de execução do objeto da licitação.


A visita técnica, em se tratando de um procedimento de licitação, tem por objetivo a análise das peculiaridades do local onde será realizado o objeto da concorrência.

Uma vez realizada a visitação o licitante não poderá futuramente alegar desconhecimento de determinada característica local para tentar justificar alteração de custos ou qualquer outro aspecto da proposta.

Por tal motivo muitos editais de procedimentos licitatórios trazem em seu conteúdo a exigência de apresentação de uma declaração atestando tal visita por parte do participante, embora isso não conste na Lei nº 8.666/1993, que regulamenta a matéria.

Dessa forma, uma vez realizada a visitação o licitante deverá elaborar e apresentar uma declaração formal de tal ato.

Para isso entregamos abaixo um modelo de declaração de visita técnica para licitação.


DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA

(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara, para fins de comprovação junto à Comissão de Licitação, que o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), representando a empresa, compareceu ao local onde será executado o objeto da Licitação nº (informar), tomando conhecimento de todas as condições e peculiaridades que possam, de qualquer forma, influir sobre o custo, preparação de documentos, proposta e execução do objeto da Licitação.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(razão social)


Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil
Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.

Modelo de Declaração de Inexistência de Menor Trabalhador
Declaração de que a empresa não possui menor trabalhador em condição irregular para fins de participação em licitação.

Modelo de Declaração que Não Emprega Menor
Declaração utilizada pela empresa para afirmar que não incorre em irregularidade por não empregar menor.

Modelo de Declaração de Conhecimento das Condições Legais do Edital
Declaração pela qual a empresa participante de licitação informa ter conhecimento da legislação e condições do edital.

Modelo de Declaração de Regularidade de Trabalho de Menor
Documento pelo qual a empresa declara não empregar menores em situações proibidas pela legislação.

Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Declaração pela qual o participante de licitação informa que a elaboração de sua proposta foi independente.

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições da Licitação e Obra
Instrumento pelo qual a empresa participante de processo licitatório atesta conhecer todas as informações necessárias.


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