Modelo de Declaração de Residência Cedida
Declaração utilizada para comprovar que determinada pessoa possui endereço em uma residência cedida por outrem.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 27 de junho de 2018. Atualizado em 28 de outubro de 2022.
Residência cedida é aquela que foi colocada temporariamente à disposição de outrem em caráter gratuito.
Difere, assim, da locação, onde há uma contrapartida pelo direito de uso do imóvel.
Exemplo comum em aquele em que o proprietário permite que um parente resida no imóvel, embora a melhor prática seja a formalização de um contrato de comodato para este fim.
A comprovação de que alguém reside em um imóvel se dá normalmente pela apresentação de faturas e contas de consumo em seu nome, como as de água, energia ou telefone fixo.
Em outras situações um contrato de locação do imóvel também servirá a este fim, vez que comprovará a relação de transferência formal da posse dentro de determinado período de tempo.
Contudo, no caso da residência cedida, é possível que nenhum destes documentos esteja disponível, seja pela sua inexistência ou por não se encontrarem na titularidade do morador daquele imóvel.
Sendo este o caso, vale observar que o artigo 1ª Lei nº 7.115/1983 dispõe que a declaração destinada a fazer prova de residência, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
No caso da residência cedida sem documentação comprobatória, é interessante que a declaração seja firmada por ambos, proprietário e morador do imóvel.
Assim, havendo a cessão do imóvel para moradia e sendo necessária a comprovação do endereço, as partes poderão se valer do presente modelo de declaração de residência cedida.
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA CEDIDA
Eu, (nome de quem cede o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que (nome de quem reside no imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), reside no imóvel localizado à (endereço completo), de minha propriedade, à ele cedido para moradia.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente para efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome de quem cede o imóvel)
(assinatura)
(nome de quem reside no imóvel)
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