Declaração pela qual é especificada formalmente por alguém o endereço de sua residência.
Este é o documento por meio do qual uma pessoa declara formalmente em que endereço estabelece seu domicílio, sendo este o local onde exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil.
A declaração em questão pode ser solicitada para realização de cadastros, especialmente em casos onde a pessoa não possui outro documento hábil para comprovar a residência, como uma fatura de consumo.
A Lei nº 7.115/1983 trata da prova documental trazendo disposições a respeito deste tema, inclusive sobre sua validade.
De acordo com o artigo 1ª, a declaração destinada a fazer prova de residência, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Apresentamos abaixo, portanto, um modelo de declaração de residência.
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para os devidos fins que tenho residência e domicílio à (Rua/Avenida), nº (número) - (bairro), Cep (informar) na cidade de (município) - (UF).
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais e sob as penas da lei.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Residência e Domicílio
Declaração utilizada para informar o local onde a pessoa estabelece residência e domicílio.
Modelo de Declaração de Moradia
Declaração utilizada para comprovar o endereço da moradia onde a pessoa interessada possui residência e domicílio.
Modelo de Declaração Endereço de Correspondência
Declaração pela qual a pessoa física ou jurídica indica um endereço para recebimento de correspondência.
Modelo de Declaração de Residência Cedida
Uma declaração utilizada para comprovar que determinada pessoa possui endereço em uma residência cedida.
Modelo de Declaração de Endereço para o Inquilino
Declaração emitida pelo locador e utilizada para comprovar o endereço do inquilino.
Modelo de Declaração de Residência para Terceiro
Documento utilizado para declarar que outra pessoa reside em determinado endereço.
Modelo de Declaração de Moradia Cedida
Declaração utilizada para informar que a pessoa reside em moradia cedida por terceiro.
Modelo de Declaração de Endereço
Declaração utilizada para comprovar o endereço da residência e domicílio de uma pessoa.
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