Modelo de Declaração de Residência

Declaração pela qual é especificada formalmente por alguém o endereço de sua residência.

Este é o documento por meio do qual uma pessoa declara formalmente em que endereço estabelece seu domicílio, sendo este o local onde exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil.

A declaração em questão pode ser solicitada para realização de cadastros, especialmente em casos onde a pessoa não possui outro documento hábil para comprovar a residência, como uma fatura de consumo.

A Lei nº 7.115/1983 trata da prova documental trazendo disposições a respeito deste tema, inclusive sobre sua validade.

De acordo com o artigo 1ª, a declaração destinada a fazer prova de residência, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

Apresentamos abaixo, portanto, um modelo de declaração de residência.

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para os devidos fins que tenho residência e domicílio à (Rua/Avenida), nº (número) - (bairro), Cep (informar) na cidade de (município) - (UF).

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais e sob as penas da lei.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração de Residência

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