Modelo de Declaração de Moradia

Declaração utilizada para comprovar o endereço da moradia onde a pessoa interessada possui residência e domicílio.

Moradia é como se denomina a estrutura que serve de habitação para uma ou mais pessoas.

Um casa ou apartamento são exemplos de moradia, se tratando de locais onde a pessoa estabelece residência e domicílio.

De acordo com o disposto na Lei nº 7.115/1983, qualquer pessoa pode fazer prova de residência mediante declaração firmada pelo próprio interessado ou por procurador, sob sua responsabilidade e sob as penas da Lei.

Tal documento goza de presunção de veracidade, sendo suficiente para comprovação do endereço de residência da pessoa.

Entretanto, vale destacar que diversos órgãos, instituições e empresas costumam solicitar outras provas documentais para este fim, como faturas de energia, água ou telefone, contrato de locação ou matrícula do imóvel, dentre outros.

De toda forma, na ausência de tais documentos, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de moradia.

DECLARAÇÃO DE MORADIA

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para os devidos fins, nos termos do artigo 1º da Lei nº 7.115/1983, sob minha responsabilidade e sob as penas da Lei, que resido em moradia localizada à (Rua/Avenida), nº (número) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração de Moradia

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