Instrumento pelo qual a empresa participante de processo licitatório atesta conhecer todas as informações necessárias.
Não é desejável que a empresa participante de um processo de licitação venha futuramente alegar desconhecimento de condições essenciais ao certame.
E para evitar que tal situação eventualmente venha ser alegada por qualquer das empresas licitadas, é comum que seja exigido no edital que as participantes declarem ter conhecimento de todos os termos necessários.
Esta declaração será apresentada de modo formal, por escrito.
Portanto, fornecemos a seguir um modelo de declaração de pleno conhecimento dos termos e condições da licitação e obra.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO E OBRA
(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em cumprimento ao Edital da Concorrência Pública nº (informar), DECLARA que
conheceu os documentos técnicos de engenharia e arquitetura do processo licitatório a que se refere, condições do local da obra, as dificuldades do projeto, os esforços e investimentos necessários para o empreendimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura e carimbo)
(nome do representante)
CPF nº (informar)
(cargo)
(nome da empresa)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil
Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.
Modelo de Declaração de Regularidade de Trabalho de Menor
Documento pelo qual a empresa declara não empregar menores em situações proibidas pela legislação.
Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipe Técnica
Declaração pela qual a empresa participante de uma licitação informa a disponibilidade da equipe técnica que atuará na execução do contrato.
Modelo de Declaração de Dispensa de Visita Técnica para Licitação
Declaração da empresa participante de licitação informando que dispensa a realização da visita técnica no local da prestação de serviços.
Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.
Modelo de Declaração de Observância às Restrições ao Trabalho de Menores
Declaração pela qual a empresa licitante informa seguir rigorosamente a observância às restrições ao trabalho de menores.
Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Declaração pela qual o participante de licitação informa que a elaboração de sua proposta foi independente.
Modelo de Declaração de Visita Técnica para Licitação
Declaração pela qual a empresa informar que seu representante realizou a visita técnica no local de execução do objeto da licitação.
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