Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições da Licitação e Obra

Instrumento pelo qual a empresa participante de processo licitatório atesta conhecer todas as informações necessárias.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Não é desejável que a empresa participante de um processo de licitação venha futuramente alegar desconhecimento de condições essenciais ao certame.

E para evitar que tal situação eventualmente venha ser alegada por qualquer das empresas licitadas, é comum que seja exigido no edital que as participantes declarem ter conhecimento de todos os termos necessários.

Esta declaração será apresentada de modo formal, por escrito.

Portanto, fornecemos a seguir um modelo de declaração de pleno conhecimento dos termos e condições da licitação e obra.

DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO E OBRA

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em cumprimento ao Edital da Concorrência Pública nº (informar), DECLARA que
conheceu os documentos técnicos de engenharia e arquitetura do processo licitatório a que se refere, condições do local da obra, as dificuldades do projeto, os esforços e investimentos necessários para o empreendimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)
(nome do representante)
CPF nº (informar)
(cargo)
(nome da empresa)

Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições da Licitação e Obra

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Dispensa de Visita Técnica para Licitação

Declaração da empresa participante de licitação informando que dispensa a realização da visita técnica no local da prestação de serviços.

Modelo de Declaração de Observância às Restrições ao Trabalho de Menores

Declaração pela qual a empresa licitante informa seguir rigorosamente a observância às restrições ao trabalho de menores.

Modelo de Declaração de Idoneidade e Ausência de Fato Impeditivo para Licitar

Declaração utilizada pela empresa para informar sua idoneidade e a ausência de qualquer fato impeditivo para licitar com o poder público.

Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipe Técnica

Declaração pela qual a empresa participante de uma licitação informa a disponibilidade da equipe técnica que atuará na execução do contrato.

Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta

Declaração pela qual o participante de licitação informa que a elaboração de sua proposta foi independente.

Modelo de Declaração de Conhecimento das Condições Legais do Edital

Declaração pela qual a empresa participante de licitação informa ter conhecimento da legislação e condições do edital.

Modelo de Declaração de Visita Técnica para Licitação

Declaração pela qual a empresa informar que seu representante realizou a visita técnica no local de execução do objeto da licitação.

Modelo de Declaração de Garantia de Prazo de Validade da Proposta

Declaração da empresa participante de licitação informando a garantia do prazo de validade da proposta apresentada.

Modelo de Declaração de Inexistência de Menor Trabalhador

Declaração de que a empresa não possui menor trabalhador em condição irregular para fins de participação em licitação.

Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil

Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.

Temas relacionados

Declarações

Licitação

Empreitada

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade