Modelo de Declaração Substitutiva do Reconhecimento de Assinaturas em Cartório
Declaração substitutiva pela qual se afirma que as assinaturas lançadas nos documentos apresentados pertencem aos respectivos signatários, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Reconhecimento de firma é o ato pelo qual a assinatura lançada em um documento é atestada pelo tabelião como correspondente ao signatário.
Como o tabelião tem fé pública, este procedimento dá confiança aos interessados de que o documento realmente foi assinado pela pessoa que nele consta.
Isso é muito importante para afastar eventuais falsificações, embora seja relevante observar que existem diferentes métodos pelos quais uma assinatura é reconhecida no cartório.
O mais simples é o reconhecimento de firma por semelhança, no qual autor da assinatura não precisa ir até o cartório. O tabelionato apenas certifica por comparação que a assinatura lançada no documento é confere com a assinatura previamente registrada naquele estabelecimento cartorário.
Muitas vezes este método pode não ser aceito, exigindo-se um reconhecimento mais seguro.
Para estes casos há o reconhecimento de firma por autenticidade, na qual o signatário precisa comparecer pessoalmente à presença do tabelião e se identificar por meio de documentos pessoais para que o tabelião ateste que aquela é de fato sua assinatura.
Como o reconhecimento de firma é burocrático, demanda tempo e envolve um custo financeiro, existem circunstâncias em que se exige daquele que apresenta documentos assinados apenas uma declaração de que as assinaturas foram efetivamente lançados pelos signatários indicados.
Tal declaração será feita sob responsabilidade do declarante e sob as penas da lei, suprindo assim o reconhecimento em cartório, desde que aceita pelo destinatário dos documentos.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração substitutiva do reconhecimento de assinaturas em cartório.
DECLARAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS EM CARTÓRIO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins, sob minha responsabilidade, que todas as assinaturas que constam na documentação por mim apresentada foram lançadas pelos respectivos signatários, dispensando o reconhecimento das referidas assinaturas em cartório.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais e sob as penas da lei, tendo ciência de que eventual falsidade implicaria em sanções civis, administrativas e criminais, conforme artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas
Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.
Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal
Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.
Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural
Declaração pela qual o interessado manifesta formalmente que trabalha no exercício de atividade rural.
Modelo de Declaração de Residência Conjunta
Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.
Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator
Declaração utilizada pelo proprietário do veículo para indicar quem era o condutor infrator de modo a transferir a responsabilidade pela multa de trânsito e os pontos decorrentes da infração.
Modelo de Declaração de Não Condenado em Ação de Improbidade Administrativa
Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.
Modelo de Declaração de Assinatura a Rogo do Analfabeto
Declaração por meio da qual é informada a condição de analfabeta de uma pessoa, motivo pelo qual é lançada a assinatura a rogo de outrem juntamente com testemunhas.
Modelo de Declaração de Beneficiado por Bolsa de Estudo
Declaração pela qual o estudante informa que estuda em determinada instituição de ensino por ser beneficiado por uma bolsa de estudo.
Modelo de Declaração de Saúde do Viajante
Declaração por meio da qual o viajante apresenta informações importantes sobre seu estado de saúde nas datas que antecedem sua viagem.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.