Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Curral

Um contrato que especifica as condições necessárias para que seja empreitada a construção de um curral em imóvel rural.

Ao se contratar outrem para execução de uma obra mediante contraprestação estará em tela uma empreitada.

Um curral, por exemplo, enquanto área cercada para confinamento de bovinos que aguardam a realização de procedimentos, pode ser objeto de um contrato de empreitada para sua construção.

A matéria é prevista pelos artigos 610 a 626 do Código Civil.

Em um contrato de empreitada é importante especificar a obra a ser realizada, a data de início e de término previsto, o valor e a forma de pagamentos.

Além disso, é necessário informar que materiais serão empregados e se serão de responsabilidade do empreiteiro ou fornecidos pelo dono da obra.

Portanto, fornecemos a seguir um modelo de contrato de empreitada para construção de curral.

CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE CURRAL

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado PROPRIETÁRIO e de outro lado (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONSTRUTORA, têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de empreitada para construção de curral, que será regido pelas cláusulas a seguir descritas.

Cláusula 1ª. O PROPRIETÁRIO é senhor e legítimo possuidor do imóvel rural localizado à (endereço), denominado (nome da fazenda), onde será construída a obra objeto deste contrato.

Cláusula 2ª. Por este instrumento e na melhor forma de direito, o PROPRIETÁRIO contrata os serviços da CONSTRUTORA para executar as obras de construção de um curral convencional medindo 300 m² (15x20), com tronco, seringa e embarcador, estrutura em pré moldado e concreto e a cobertura com telha galvalume e estruturas metálicas.

Cláusula 3ª. As obras serão executadas pela CONSTRUTORA com equipamentos, ferramentas e maquinários próprios ou locados às suas expensas, prestando pessoalmente os serviços ou contratando ajudantes, tendo estes vínculo exclusivamente com a mesma, a qual responderá pelo pagamento dos salários bem como todos os encargos tributários, cíveis ou trabalhistas decorrentes da contratação.

Cláusula 4ª. A CONSTRUTORA será responsável ainda pela aquisição dos materiais a serem empregados na obra, já inclusos no valor deste contrato, os quais obedecerão às especificações descritas na Cláusula 2ª.

Cláusula 5ª. Será a CONSTRUTORA a única responsável por eventuais danos e prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução da obra a seu cargo.

Cláusula 6ª. Poderá o PROPRIETÁRIO, ou pessoa por ele autorizada, vistoriar as obras em qualquer dia ou horário.

Cláusula 7ª. Os serviços objeto do presente contrato serão iniciados na data da sua assinatura e concluídas no prazo de 03 (três) meses, ou seja, até o dia (data).

Cláusula 8ª. Havendo atraso na entrega da obra, sem motivo justificado nos termos da cláusula anterior, a CONSTRUTORA pagará ao PROPRIETÁRIO uma multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser calculada até o momento da entrega da obra.

Cláusula 9ª. Em caso de atraso na entrega da obra superior a 30 (trinta) dias, o PROPRIETÁRIO poderá optar pela rescisão deste contrato, sendo ainda devida a multa diária até o momento da rescisão.

Cláusula 10ª. O PROPRIETÁRIO pagará à CONSTRUTORA para execução do objeto deste contrato o valor total de R$ XX.XXX,XX (por extenso) por meio de uma entrada de R$ XX.XXX,XX (por extenso) na data da assinatura deste contrato e R$ XX.XXX,XX (por extenso) no dia seguinte à entrega da obra.

Cláusula 11ª. Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer prestação haverá incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção pelo INPC.

Cláusula 12ª. Este contrato, por convenção expressa das partes, é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores.

Cláusula 13ª. Fica eleito o foro da comarca de (localidade), para qualquer ação oriunda do presente contrato, renunciando as partes contratantes a qualquer outro.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente duas testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))

(assinatura)
(nome da construtora)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Curral

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