Modelo de Contrato de Corretagem para Venda de Imóvel com Exclusividade
Contrato pela qual é ajustada a mediação para venda de um bem imóvel mediante corretagem com exclusividade.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A matéria encontra regulamentação nos artigos 722 até 729 do Código Civil.
Uma vez aplicado à compra e venda de imóveis, por meio deste contrato o proprietário autorizará um agente imobiliário, o corretor, a realizar a venda de seu imóvel.
Caso a venda seja realizada no prazo de vigência do contrato, a comissão ajustada deverá ser paga ao corretor.
Da mesma forma, se a venda for concretizada após o prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor, também será devida a comissão, conforme artigo 727 do Código Civil.
Vale destacar que, se o ajuste for realizado com exclusividade, a comissão será devida ao corretor mesmo que a venda seja realizada diretamente pelo proprietário ou por terceiro, como deixa claro o artigo 726 do citado diploma legal.
É muito importante que seja firmado contrato por escrito de modo a deixar claras todas as condições ajustadas, incluindo a comissão a ser paga pela venda e, preferencialmente, o prazo de vigência.
Assim, fornecemos a seguir um modelo de contrato de corretagem para venda de imóvel com exclusividade.
CONTRATO DE CORRETAGEM DE IMÓVEL COM EXCLUSIVIDADE
Pelo presente instrumento particular de corretagem com exclusividade, de um lado (nome do(a) proprietário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATANTE, e de outro lado (nome do(a) corretor(a)), (nacionalidade), (estado civil), corretor(a), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e no CRECI nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATADO(a), têm, entre si, como justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª - O(a) CONTRATANTE é proprietário(a) de um(a) (informe o imóvel, seja apartamento, casa, terreno, sítio), com endereço à (endereço completo do imóvel), inscrito(a) no (especifique o cartório) sob a matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de qualquer ônus.
Cláusula 2ª - O(a) CONTRATADO(a) se obriga a promover a venda do imóvel descrito na cláusula anterior assumindo todas as despesas necessárias, inclusive com afixação de placas e vinculação de anúncios.
Cláusula 3ª - A venda deverá ocorrer pelo valor mínimo de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) à vista, ou mediante condições a serem fixadas pelo(a) contratante por escrito e que serão consideradas como integrantes deste contrato.
Cláusula 4ª - A comissão ajustada é de 5 (cinco) por cento sobre o valor da venda e será paga pelo(a) CONTRATANTE ao(à) CONTRATADO(a) imediatamente após o recebimento. Em caso de venda parcelada, o percentual incidirá sobre cada parcela recebida.
Cláusula 5ª - Este contrato tem vigência pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de sua assinatura.
Cláusula 6ª - Caso ocorra o decurso do prazo especificado na cláusula anterior sem que tenha ocorrido a venda do imóvel, nenhum valor será devido pelo(a) contratante ao(à) contratado(a).
Cláusula 7ª - O(a) CONTRATANTE se obriga a não realizar a venda do imóvel diretamente ou por intermédio de outrem durante o prazo fixado neste contrato, sob pena de ter de pagar a comissão ao(à) CONTRATADO(a) como se a transação tivesse sido concluída por este(a).
Cláusula 8º - O(a) CONTRATANTE deverá pagar ao(à) CONTRATADO(a) a comissão ajustada mesmo que a venda se faça até 90 (noventa) dias após o prazo de vigência deste contrato, caso a venda seja realizada a pessoa apresentada pelo(a) CONTRATADO(a) no período contratual.
Cláusula 9º - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca da situação do imóvel.
E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) contratante)
(assinatura)
(nome do(a) contratado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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