Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho

Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho

As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou a todos os que trabalham em um determinado estabelecimento ou setor desta empresa.

Esta definição se encontra no artigo 139 da CLT, sendo que o parágrafo segundo do mencionado dispositivo estipula que o empregador deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho a ocorrências das férias coletivas com antecedência mínima de 15 dias.

O comunicado deverá informar ainda quais são os setores ou estabelecimentos abrangidos e as datas de início e fim das férias.

Comunicação idêntica deverá ser feita aos sindicatos da categoria, assim como deverão ser fixados avisos nos locais de trabalho direcionados aos empregados.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE (município) - (UF)

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), nesta cidade de (município) - (UF), em atenção ao disposto no § 2º do artigo 139 da CLT, comunica que no período de (data) a (data), suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas a todos os seus empregados.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)


Modelo de Recibo de Férias
Documento utilizado para comprovar o pagamento referente ao período de férias do empregado de acordo com a CLT.

Modelo de Pedido de Férias pelo Empregado Estudante
O trabalhador solicita férias da empresa no mesmo período das férias escolares.

Modelo de Aviso de Antecipação de Férias Individuais
Um aviso de antecipação de férias individuais em conformidade com a Medida Provisória nº 927/2020 editada em razão do estado de calamidade pública.

Modelo de Pedido de Adiantamento do Décimo Terceiro com as Férias
Pedido por parte do empregado para que o empregador pague a primeira parcela do décimo terceiro salário juntamente com suas férias.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Aviso de Férias
Comunicado ao empregado referente à concessão de seu período de férias.

Modelo de Solicitação de Abono de Férias
Solicitação realizada pelo empregado requerendo o abono correspondente à conversão de um terço de suas férias em dinheiro.

Modelo de Recibo de Abono Pecuniário de Férias
Comprovante de pagamento do equivalente ao um terço das férias que foi convertido em dinheiro.


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