Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho

Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou a todos os que trabalham em um determinado estabelecimento ou setor desta empresa.

Esta definição se encontra no artigo 139 da CLT, sendo que o parágrafo segundo do mencionado dispositivo estipula que o empregador deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho a ocorrências das férias coletivas com antecedência mínima de 15 dias.

O comunicado deverá informar ainda quais são os setores ou estabelecimentos abrangidos e as datas de início e fim das férias.

Comunicação idêntica deverá ser feita aos sindicatos da categoria, assim como deverão ser fixados avisos nos locais de trabalho direcionados aos empregados.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE (município) - (UF)

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), nesta cidade de (município) - (UF), em atenção ao disposto no § 2º do artigo 139 da CLT, comunica que no período de (data) a (data), suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas a todos os seus empregados.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)


Modelo de Aviso de Férias
Comunicado ao empregado referente à concessão de seu período de férias.

Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício
Documento que comprova a relação de emprego existente entre a empresa e seu funcionário.

Modelo de Resposta a Pedido de Informação Sobre Antigo Empregado
Carta pela qual a empresa fornece informações solicitadas acerca de um ex-funcionário.

Modelo de Recibo de Pagamento de 13º Salário
Documento utilizado para comprovar que o décimo terceiro foi pago pelo empregador ao trabalhador.

Modelo de Carta de Abandono de Emprego
Notificação encaminhada ao empregado para que retorne ao serviço sob pena da aplicação de justa causa.

Modelo de Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade
Documento pelo qual, tendo em vista laudo técnico, o empregador concede ao empregado adicional de insalubridade no grau correspondente.

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