Modelo de Recibo de Pagamento de Férias Vendidas
Recibo utilizado para comprovar que o abono pecuniário das férias vendidas foi pago ao empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso porque neste procedimento um terço do período de férias é pago pelo empregador em dinheiro ao empregado, que deixar de gozar a folga destes dias, interrompendo antecipadamente as férias.
Assim, ao invés de gozar 30 (trinta) dias de férias, o empregado gozará apenas 20 (vinte) dias, recebendo o pagamento correspondente aos outros 10 (dez) dias.
A previsão legal do abono de férias se encontra nos artigos 143 a 145 da CLT, tratando-se de uma faculdade do empregado, que deverá efetuar o requerimento com antecedência de 15 (quinze) dias antes do fim do período aquisitivo de férias se tiver interesse.
Para realização do pagamento mencionado disponibilizamos abaixo um modelo de recibo de pagamento de férias vendidas.
RECIBO DE PAGAMENTO DE ABONO DE FÉRIAS
Recebi de (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento do abono pecuniário de 1/3 (um terço) de minhas férias concernentes ao período aquisitivo (data inicial) a (data final).
VENCIMENTOS
Abono pecuniário: R$
DESCONTOS
INSS: R$
TOTAL LÍQUIDO: R$
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar) Série (informar)
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