Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Física

Uma carta de anuência do credor pessoa física para cancelamento do protesto realizado em cartório.

O protesto é o ato formal utilizado para comprovar a inadimplência de uma obrigação decorrente de títulos e outros documentos de dívida, envolvendo pessoa física ou jurídica.

Este ato é regulamentado pela Lei nº 9.492/1997 e deve ser realizado perante o Tabelião de Protesto de Títulos.

Uma vez protestado o título, o pagamento do mesmo poderá ser realizado pelo devedor diretamente no cartório correspondente, no valor declarado pelo credor acrescido de emolumentos e outras despesas.

Poderá ainda o protesto ser cancelado pela apresentação ao cartório do documento protestado, como por exemplo o cheque ou nota promissória, o que indicará o resgate do documento pelo devedor mediante pagamento ao credor.

De acordo com o § 1º do artigo 26 da legislação mencionada, na impossibilidade de apresentação do original do título protestado (caso de extravio, por exemplo), poderá ser utilizava uma declaração de anuência emitida pelo credor autorizando o cancelamento do título.

Considerando o acima exposto, apresentamos a seguir um modelo de carta de anuência para pessoa física.

ANUÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO

(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), declara ter recebido de (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), dando plena e total quitação do(a) (especifique o título protestado), nº (informar), emissão (data) e vencimento (data), de modo que não me oponho ao cancelamento de seu protesto.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura com firma reconhecida)
(nome do credor)

Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Física

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