Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Física

Uma carta de anuência do credor, pessoa física, para cancelamento do protesto realizado em cartório diante da quitação da dívida por parte do devedor.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Publicado em 29 de setembro de 2018. Atualizado em 23 de dezembro de 2022.

O protesto é o ato formal utilizado para comprovar a inadimplência de uma obrigação decorrente de títulos e outros documentos de dívida, envolvendo pessoa física ou jurídica.

Este ato é regulamentado pela Lei nº 9.492/1997 e deve ser realizado perante o Tabelião de Protesto de Títulos.

Uma vez protestado o título, o pagamento do mesmo poderá ser realizado pelo devedor diretamente no cartório correspondente, no valor declarado pelo credor acrescido de emolumentos e outras despesas.

Poderá ainda o protesto ser cancelado pela apresentação ao cartório do documento protestado, como por exemplo o cheque ou nota promissória, o que indicará o resgate do documento pelo devedor mediante pagamento ao credor.

De acordo com o § 1º do artigo 26 da legislação mencionada, na impossibilidade de apresentação do original do título protestado (caso de extravio, por exemplo), poderá ser utilizava uma declaração de anuência emitida pelo credor autorizando o cancelamento do título.

Portanto, a carta de anuência é o documento emitido pelo credor de uma dívida informando que ela já foi quitada pelo devedor e que, por este motivo, o protesto pode ser cancelado.

Esta carta será apresentada pelo devedor no cartório em que estiver registrado o protesto para que surta os efeitos esperados.

Será preciso fazer constar na carta os dados do credor, incluindo sua qualificação completa, assim como os dados necessários para identificação correta do devedor.

Uma vez especificadas as partes envolvidas no negócio, é preciso manifestar que houve pagamento da dívida por parte do devedor, não restando obrigações pendentes.

O título em questão, que foi objeto de protesto, deverá ser mencionado na carta de anuência, com todas as informações e características necessárias para que seja identificado, incluindo data de emissão e de vencimento, numeração e valor.

A informação de que o protesto pode ser cancelado pelo tabelionato de títulos com a apresentação da carta também deve constar no documento.

Por fim, o documento deverá ser datado e será preciso que o credor assine ao final da carta com o devido reconhecimento de firma em cartório para que não haja dúvidas acerta da sua autenticidade.

Considerando o acima exposto, apresentamos a seguir um modelo de carta de anuência para pessoa física.

CARTA DE ANUÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO

(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), declara ter recebido de (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), dando plena e total quitação do(a) (especifique o título protestado), nº (informar), emissão (data) e vencimento (data), de modo que não me oponho ao cancelamento de seu protesto.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura com firma reconhecida)
(nome do(a) credor(a))

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