Modelo Simples

Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Física

Uma carta de anuência do credor pessoa física para cancelamento do protesto realizado em cartório.

Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Física

O protesto é o ato formal utilizado para comprovar a inadimplência de uma obrigação decorrente de títulos e outros documentos de dívida, envolvendo pessoa física ou jurídica.

Este ato é regulamentado pela Lei nº 9.492/1997 e deve ser realizado perante o Tabelião de Protesto de Títulos.

Uma vez protestado o título, o pagamento do mesmo poderá ser realizado pelo devedor diretamente no cartório correspondente, no valor declarado pelo credor acrescido de emolumentos e outras despesas.

Poderá ainda o protesto ser cancelado pela apresentação ao cartório do documento protestado, como por exemplo o cheque ou nota promissória, o que indicará o resgate do documento pelo devedor mediante pagamento ao credor.

De acordo com o § 1º do artigo 26 da legislação mencionada, na impossibilidade de apresentação do original do título protestado (caso de extravio, por exemplo), poderá ser utilizava uma declaração de anuência emitida pelo credor autorizando o cancelamento do título.

Considerando o acima exposto, apresentamos a seguir um modelo de carta de anuência para pessoa física.


ANUÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO

(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), declara ter recebido de (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), dando plena e total quitação do(a) (especifique o título protestado), nº (informar), emissão (data) e vencimento (data), de modo que não me oponho ao cancelamento de seu protesto.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura com firma reconhecida)
(nome do credor)


Modelo de Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto
Carta emitida pelo credor com declaração de anuência para cancelamento do protesto de título de crédito.

Modelo de Carta de Anuência para Cheque
Carta de anuência fornecida pelo credor ao devedor informando a quitação do cheque para cancelamento do protesto no cartório.

Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda
Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.

Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil
Publicação a ser utilizada pelo tabelionato de notas para cientificar o devedor acerca do protesto do título.

Modelo de Carta de Fiança para Locação de Imóvel
Contrato utilizado para que o banco figure como garantidor das obrigações do locatário em contrato de aluguel de imóvel.

Modelo de Carta de Preposição para Audiência no Procon
Documento pelo qual a empresa nomeia um preposto para representá-la em audiência no órgão de defesa do consumidor.

Modelo de Comunicado de Rescisão por Inadimplemento Contratual
Carta enviada à empresa comunicando a rescisão de contrato entre as parte por inadimplência com as obrigações previstas.

Modelo de Carta de Imposição de Multa Condominial
Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino acerca da aplicação de multa por descumprimento das normas do condomínio.


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