Modelo de Carta de Anuência para Arrendamento Rural
Modelo de carta de anuência fornecida pelo arrendador no caso de arrendamento rural para financiamento bancário por parte do arrendatário utilizando a produção como garantia.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 30 de novembro de 2018. Atualizado em 03 de março de 2023.
Por meio do arrendamento rural o proprietário concede a outrem o direito de uso de uma área de terras por um prazo determinado mediante uma retribuição financeira.
A matéria é regulada pela Lei nº 4.504/1964, cujo artigo 92 estabelece que a posse ou uso temporário da terra serão exercidos em virtude de contrato expresso ou tácito, estabelecido entre o proprietário e os que nela exercem atividade agrícola ou pecuária, sob forma de arrendamento rural, de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.
A pessoa que estará explorando a terra e nela produzindo, portanto, não será o proprietário, que é chamado de arrendador, mas sim o arrendatário.
Este fato gera implicações na obtenção de financiamentos bancários por parte do arrendatário com base na sua produção agropecuária, tendo em vista que o banco exigirá não apenas garantias de quem pretende obter o crédito, mas também a anuência do proprietário da terra.
Vale destacar que essa anuência não significa que o imóvel estará sendo dado em garantia, apenas o que for produzido nele em determinado período e os bens do arrendatário.
Esta anuência deverá ser concedida pelo arrendados de modo formal, por escrito, à instituição financeira.
Assim, o arrendador deverá emitir uma carta de anuência autorizando o arrendatário a oferecer a produção obtida naquela área em garantia pelo financiamento a ser obtido junto ao banco.
Outra finalidade da anuência é o fato de que ela estabelece uma relação formal entre as três partes, o arrendador, o arrendatário e a instituição financeira, comprovando a ciência e concordância do arrendador quanto à transação, o que dá mais segurança jurídica ao banco.
Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de carta de anuência para arrendamento rural.
CARTA DE ANUÊNCIA
(nome do(a) arrendador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de proprietário(a) da área de terras rurais denominada (nome da fazenda), com (tamanho da área), inscrita na Matrícula nº (informar) junto ao (nome do cartório), declarado que o(a) Sr(a). (nome do(a) arrendatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), é arrendatário da referida propriedade conforme contrato firmado em (data de início) com prazo de vigência até (data do término), e possui minha irretratável e irrestrita autorização para explorar a atividade de (informar), apresentando ao banco (informar), como garantia de financiamento, a totalidade da produção referente às safras (informe os anos), assim como a imediatamente seguinte, benfeitorias, materiais e semoventes de sua propriedade, mesmo na hipótese de alienação do imóvel.
Me comprometo ainda a previamente levar ao conhecimento do (nome do banco) eventual rescisão contratual.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) arrendador(a))
Modelos relacionados
Modelo de Carta de Anuência do Arrendador ao Arrendatário para Financiamento
Uma carta de anuência fornecida pelo arrendador ao arrendatário possibilitando a obtenção de crédito rural na forma de financiamento bancário.
Modelo de Carta de Renúncia à Preferência para Renovar o Arrendamento
Carta pela qual o arrendatário renuncia à preferência para renovação do contrato de arrendamento.
Modelo de Carta Proposta de Arrendamento Agrícola
Apresentação formal da intenção de arrendar um imóvel rural de outrem.
Modelo de Distrato de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural
Distrato que encerra um contrato de arrendamento de imóvel rural firmado anteriormente pelas partes.
Modelo de Notificação ao Arrendatário para Preferência na Renovação
Notificação para que o arrendatário manifeste interesse na preferência para renovação do contrato de arrendamento rural.
Modelo de Carta de Anuência dos Confrontantes para Usucapião
Carta pela qual os vizinhos confrontantes anuem e declaram não se opor ao usucapião de um imóvel.
Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Física
Uma carta de anuência do credor, pessoa física, para cancelamento do protesto realizado em cartório diante da quitação da dívida por parte do devedor.
Modelo de Carta de Anuência para Cheque
Carta de anuência fornecida pelo credor ao devedor informando a quitação do cheque para cancelamento do protesto no cartório.
Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Arrendamento
Instrumento pelo qual um arrendamento é alterado pelas partes por meio de aditamento.
Modelo de Recibo de Pagamento de Arrendamento de Imóvel Rural
Comprovante de que o arrendatário efetuou o pagamento ao arrendador referente ao contrato de arrendamento.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.