Modelo de Carta de Anuência para Arrendamento Rural

Modelo de carta de anuência fornecida pelo arrendador no caso de arrendamento rural para financiamento bancário por parte do arrendatário utilizando a produção como garantia.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Publicado em 30 de novembro de 2018. Atualizado em 03 de março de 2023.

Por meio do arrendamento rural o proprietário concede a outrem o direito de uso de uma área de terras por um prazo determinado mediante uma retribuição financeira.

A matéria é regulada pela Lei nº 4.504/1964, cujo artigo 92 estabelece que a posse ou uso temporário da terra serão exercidos em virtude de contrato expresso ou tácito, estabelecido entre o proprietário e os que nela exercem atividade agrícola ou pecuária, sob forma de arrendamento rural, de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.

A pessoa que estará explorando a terra e nela produzindo, portanto, não será o proprietário, que é chamado de arrendador, mas sim o arrendatário.

Este fato gera implicações na obtenção de financiamentos bancários por parte do arrendatário com base na sua produção agropecuária, tendo em vista que o banco exigirá não apenas garantias de quem pretende obter o crédito, mas também a anuência do proprietário da terra.

Vale destacar que essa anuência não significa que o imóvel estará sendo dado em garantia, apenas o que for produzido nele em determinado período e os bens do arrendatário.

Esta anuência deverá ser concedida pelo arrendados de modo formal, por escrito, à instituição financeira.

Assim, o arrendador deverá emitir uma carta de anuência autorizando o arrendatário a oferecer a produção obtida naquela área em garantia pelo financiamento a ser obtido junto ao banco.

Outra finalidade da anuência é o fato de que ela estabelece uma relação formal entre as três partes, o arrendador, o arrendatário e a instituição financeira, comprovando a ciência e concordância do arrendador quanto à transação, o que dá mais segurança jurídica ao banco.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de carta de anuência para arrendamento rural.

CARTA DE ANUÊNCIA

(nome do(a) arrendador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de proprietário(a) da área de terras rurais denominada (nome da fazenda), com (tamanho da área), inscrita na Matrícula nº (informar) junto ao (nome do cartório), declarado que o(a) Sr(a). (nome do(a) arrendatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), é arrendatário da referida propriedade conforme contrato firmado em (data de início) com prazo de vigência até (data do término), e possui minha irretratável e irrestrita autorização para explorar a atividade de (informar), apresentando ao banco (informar), como garantia de financiamento, a totalidade da produção referente às safras (informe os anos), assim como a imediatamente seguinte, benfeitorias, materiais e semoventes de sua propriedade, mesmo na hipótese de alienação do imóvel.

Me comprometo ainda a previamente levar ao conhecimento do (nome do banco) eventual rescisão contratual.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) arrendador(a))

Modelo de Carta de Anuência para Arrendamento Rural

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