Modelo de Carta de Solicitação de Protesto de Título
Carta endereçada ao cartório por meio da qual o credor formaliza a solicitação de protesto de um título inadimplido pelo devedor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, conforme definição presente no artigo 1º da Lei nº 9.492/1997, que regulamenta a matéria.
Podem ser protestados todos os títulos executivos judiciais e os extrajudiciais, dentre os quais podemos citar sentenças, cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, cédulas de crédito, contratos e inúmeros outros.
O protesto será feito junto ao tabelionado de protesto de títulos, ou seja, no cartório competente, mediante a apresentação do título que será examinado para verificar se não contém vícios, prescrição ou decadência, devendo o protesto ser registrado em até três dias úteis caso tudo esteja regular.
Os cartórios poderão exigir o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas devidas pelo ato do protesto do título, devendo estas taxas serem verificadas diretamente com o tabelionado e apresentado o comprovante de recolhimento.
As despesas acima mencionadas serão ressarcidas quando ocorrer o pagamento do título por parte do devedor, pois as importâncias serão cobrados dele juntamente com a valor do título.
A solicitação de protesto deverá ser encaminha ao tabelionado competente com o título e todos os dados necessários, incluindo informações do próprio título, do devedor, do credor e do apresentante, que poderá ser o próprio credor.
Para isso. disponibilizamos a seguir um modelo de carta de solicitação de protesto de título.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório)
Venho por meio desta solicitar a efetivação do protesto do título anexo conforme dados abaixo especificados:
DADOS DO TÍTULO
Espécie: (cheque, nota promissória, duplicata, etc)
Data Emissão: (data em que o título foi emitido)
Data de vencimento: (data de vencimento da dívida)
Número do título: (numeração do título, se houver)
Praça de Pagamento: (onde o título seria pago)
Valor do título: (valor original do título)
Valor a protestar: (valor com os acréscimos devidos)
DADOS DO(a) DEVEDOR(a)
Devedor(a): (nome)
Endereço para intimação: (endereço onde será localizado(a))
CNPJ/CPF: (conforme pessoa jurídica ou física)
DADOS DO(a) CREDOR(a)
Credor(a): (nome)
Endereço: (endereço completo para correspondência)
CNPJ/CPF: (conforme pessoa jurídica ou física)
Nacionalidade: (em caso de pessoa física)
Estado civil: (casado(a), solteiro(a), união estável, etc)
Filiação: (ainda em caso de pessoa física)
Profissão: (caso seja pessoa física)
Endereço eletrônico: (informar o e-mail)
DADOS DO(a) APRESENTANTE
Apresentante(a): (nome, podendo ser o(a) mesmo(a) credor(a))
Endereço: (endereço completo para correspondência)
CNPJ/CPF: (conforme pessoa jurídica ou física)
Nacionalidade: (em caso de pessoa física)
Estado civil: (casado(a), solteiro(a), união estável, etc)
Filiação: (ainda em caso de pessoa física)
Profissão: (caso seja pessoa física)
Endereço eletrônico: (informar o e-mail)
Em caso de pagamento do título, o repasse dos valores deverá ser feito através de depósito na seguinte conta bancária, de titularidade do(a) credor(a): conta corrente (ou poupança) nº (informar), agência (informar), Banco (informar).
Em caso de protesto, o respectivo instrumento de protesto com o título protestado deverá ser enviado para o endereço do apresentante, acima indicado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) apresentante)
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