Modelo de Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto
Carta emitida pelo credor com declaração de anuência para cancelamento do protesto de título de crédito.
O protesto é o ato que tem por finalidade comprovar a inadimplência do devedor, assim como resguardar os direitos do credor.
A base do protesto é um título de crédito ou outro documento hábil a comprovar a dívida que é levada ao conhecimento to tabelião.
O título em questão deverá preencher os requisitos formais, tais como a clareza das informações, preenchimento correto com datas de emissão e vencimento, assinaturas e ausência de rasuras.
Além de servir como prova da inadimplência para efeitos de uma ação judicial, o protesto também servirá como empecilho para que o devedor, seja pessoa física ou jurídica, obtenha créditos tais como empréstimos e financiamentos.
O credor não paga taxas para protestar um título, pois estas serão suportadas pelo devedor quando realizar o pagamento do mesmo.
Uma vez protestado o título, o devedor será intimado para pagá-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena se ser lavrado o protesto com a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Concluído o protesto, para realizar seu cancelamento o devedor deverá apresentar o título original ou, na falta deste, uma carta de anuência com firma reconhecida, autorizando que o mesmo seja cancelado.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo uma carta de anuência para cancelamento de protesto.
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
(nome do credor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para todos os fins e efeitos de direito que o título de crédito de responsabilidade de (nome do devedor), sob nº (informar), emitido em (data), vencido em (data), no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), objeto de protesto junto ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de (...), está devidamente quitado, razão pela qual o(a) declarante não se opõe ao cancelamento do referido protesto.
Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais a que se destina.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Obs: Em caso de credora pessoa jurídica, basta substituir os dados pelos correspondentes, quais sejam, (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por seu representante legal, declara para todos os fins (...).
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