Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde

Carta pela qual o beneficiário solicita o cancelamento de seu plano de saúde junto à operadora.

O cancelamento de um plano de saúde é faculdade do titular o poderá ser requerida a qualquer momento junto à operadora.

A matéria encontra regulamentação na Resolução Normativa RN nº 412/2016 da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

De acordo com o artigo 6º da referida norma, a operadora deverá fornecer comprovante do recebimento da solicitação de cancelamento, documento importante que comprovará o momento em que ocorreu o pedido por parte do beneficiário.

Não é obrigatório que o beneficiário esteja adimplente para solicitar o cancelamento e eventual multa rescisória prevista em contrato somente poderá ser cobrada se a solicitação ocorrer antes da vigência mínima de doze meses, como previsto nos artigos 20 e 21.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de carta de cancelamento de plano de saúde.

CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE

À
(nome da operadora)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através desta solicitar o imediato cancelamento do plano de saúde de nº (informar), do qual sou titular, assim como de todos os dependentes.

Diante do cancelamento solicitado, nenhuma nova cobrança poderá ser realizada, exceto aquelas decorrentes de fatos geradores anteriores a esta data.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde

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