Modelo de Carta de Solicitação de Cancelamento de Seguro

Pedido para cancelar o contrato de seguro de veículo, imóvel, vida ou outra modalidade.

Contratos de seguro se encontram sob a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor, que impede a validade de cláusulas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem incompatível com os princípios da boa-fé e do equilíbrio entre as partes.

Exemplo de cláusulas abusivas incluem as que eventualmente impeçam a rescisão contratual ou ainda que estabeleçam uma multa que a inviabilize.

Nestas situações será necessário consultar um advogado para averiguar a necessidade de promover a rescisão do contrato por meio do judiciário.

Caso contrário, o segurado poderá se utilizar do presente modelo de carta de solicitação de cancelamento de seguro.

CARTA DE CANCELAMENTO

À
(nome da seguradora)
CNPJ nº (informar)

Referente Apólice nº (informar)

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de segurado(a), venho por meio da presente requerer o cancelamento da apólice de seguro em referência, a partir desta data.

Solicito ainda a devida restituição do prêmio correspondente ao período de vigência não decorrido, indicando para depósito a seguinte conta bancária de minha titularidade: Banco (informar), Agência (informar), Conta Corrente (informar).

Aguardo as providências necessárias e resposta acerca da solicitação.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura) (reconhecer firma)
(nome)

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