Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Para isso, primeiramente é necessário que seja formalizado o requerimento das urnas por escrito, com indicação de quantidade e data de uso.
Em seguida, uma vez deferido o pedido, será necessário que o presidente da entidade firme um termo de responsabilidade pelo qual se compromete a zelar pelas urnas e devolvê-las no prazo estabelecido.
Assim, fornecemos a seguir um modelo de termo de responsabilidade para retirada de urnas para eleição.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por seu presidente, Sr. (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar), declara, pelo presente instrumento, que procedeu a retirada no Cartório Eleitoral da (informar) Zona de (município) - (UF), os bens abaixo relacionados, cujo empréstimo foi autorizado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral.
01 - Urna de Lona com Chave, patrimônio nº (informar);
01 - Urna de Lona com Chave, patrimônio nº (informar);
(...)
Nos termos da legislação vigente, sou responsável pela sua guarda, conservação e devolução ao Cartório Eleitoral da (informar) Zona até a data de (data), sem qualquer lacre ou resíduo de adesivos, papeis, cédulas ou objetos em seu interior.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do presidente)
Telefone (informar)
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