Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado

Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Publicado em 26 de novembro de 2018. Atualizado em 21 de fevereiro de 2023.

É comum utilizar a expressão "quebra de contrato" para denominar o encerramento antecipado de um contrato de forma unilateral por uma das partes.

Na área trabalhista o contrato de trabalho por prazo indeterminado poderá será encerrado por qualquer das partes mediante as modalidades comuns de pedido de demissão, demissão injustificada ou por justa causa pelo empregador, além de outras.

O contrato de experiência possui um prazo de vigência predeterminado, ou seja, já se sabe de antemão quando o período de experiência se encerrará, considerando ainda uma possível prorrogação.

Após este prazo, caso prossiga, o contrato de experiência se converterá automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

Mas mesmo durante o período de experiência o empregado poderá rescindir o vínculo, fazendo o que muitos chamam de quebra de contrato. Trata-se do pedido de demissão.

Na hipótese, se aplica o artigo 480 da CLT e seu § 1º, pelo qual o empregado terá de indenizar o empregador caso esta demissão antecipada lhe cause prejuízos comprovados, limitados à metade da remuneração a que teria direito até o fim do vínculo.

Não havendo prejuízos comprovados, não será devida pelo empregado indenização alguma, vez que não há previsão legal para isso em tal hipótese.

É preciso, contudo, observar se o contrato de trabalho não contém uma cláusula assecuratória de direito reciproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, a qual é prevista no artigo 481 da CLT.

Se tal cláusula estiver presente no instrumento contratual, quando for acionada no momento da dispensa permitirá que as partes rescindam o vínculo de forma antecipada e unilateral sem indenizações, de modo que a rescisão será feita nos termos do contrato por prazo indeterminado, significando que o empregado terá direito ao aviso prévio e à multa de 40% do FGTS se for demitido e, caso tenha pedido demissão, deverá conceder o aviso prévio de 30 dias ao empregador.

Inexistindo tal cláusula assecuratória, contudo, se aplica o que foi explanado acima, cabendo apenas uma indenização limitada se comprovado prejuízo decorrente do desligamento a pedido do empregado.

Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de quebra de contrato de experiência pelo empregado.

PEDIDO DE DEMISSÃO NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

(nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador da CTPS nº (informar) Série (informar), residente e domiciliado à (endereço), faço uso do presente para apresentar meu pedido de demissão do cargo que ocupo nesta empresa em contrato de experiência iniciado em (data inicial), cujo término se daria em (data final).

Informo que meu desligamento ocorrerá nesta data diante da inexistência de aviso prévio no contrato de experiência.

Aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração e solicito ser comunicado do local e data em que serão formalizados os atos rescisórios.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

Modelos relacionados

Modelo de Aviso de Encerramento Normal do Contrato de Experiência

Aviso pelo qual o empregador comunicado ao empregado o encerramento normal do contrato de trabalho em experiência cujo prazo chega ao fim.

Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado

Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência

Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência

Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.

Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência

Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.

Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica

Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica com Moradia

Contrato de trabalho em experiência da empregada doméstica que terá moradia na própria residência onde presta serviços.

Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio

Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.

Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio

Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.

Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cláusula de Afastamento

Um contrato de trabalho em experiência com cláusula que prevê a suspensão da contagem do prazo durante o afastamento.

Temas relacionados

Trabalhistas

Demissão

Contrato em Experiência

Contrato de Trabalho

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade