Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI

Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

De acordo com a Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego, todo dispositivo ou produto de uso individual do trabalhador destinado à proteção contra riscos à sua saúde, é considerado Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Tais equipamentos, devido à finalidade de proteger a integridade física do empregado, devem ser comprovadamente resistentes e eficientes.

E não apenas isso, mas também é preciso que o funcionário receba o treinamento adequado acerca do uso desse material, pois a utilização incorreta o colorá em risco tanto quanto a não utilização.

A empresa deverá documentar devidamente o treinamento recebido pelo empregado para possibilitar a comprovação futura se necessário.

E para isso disponibilizamos nas linhas seguintes um modelo de declaração de treinamento para uso do EPI.

DECLARAÇÃO DE TREINAMENTO PARA USO DO EPI

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), declaro para todos os fins de direito que em treinamento específico de segurança fui devidamente informado e treinado quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), necessário à proteção de minha saúde e integridade física na função que exerço, conforme consta no Recibo de Entrega de Materiais de Segurança por mim assinado.

Fui informado, igualmente, que as obrigações da (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), no tocante aos EPIs, conforme NR-6, são:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Fui igualmente cientificado das minhas obrigações como empregado, também nos termos da NR-6, quais sejam:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Sendo o que havia a declarar, firmo a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

Modelos relacionados

Modelo de Termo de Troca de EPI

Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.

Modelo de Termo de Substituição de EPI

Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.

Modelo de Ficha de Controle de Recebimento e Substituição de EPI

Ficha utilizada pela empresa para o controle do recebimento e substituição do equipamento de proteção individual (EPI) entregue ao empregado.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI

Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI

Um recibo utilizar para comprovar que o empregado recebeu do empregador o Equipamento de Proteção Individual - EPI, bem como as orientações de uso e conservação.

Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado

Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.

Modelo de Recibo de Devolução da Carteira de Trabalho

Recibo utilizado pela empresa para comprovar a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado após anotações.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do Código de Ética da Empresa

Termo que comprova a entrega pela empresa e o recebimento pelo empregado do código de ética com normas a serem respeitadas.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA

Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte

Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.

Temas relacionados

Trabalhistas

EPI

Entrega

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade