Modelo de Declaração de Pessoa Politicamente Exposta

Documento que informar ser o interessado pessoa politicamente exposta ou ter relacionamento ou parentesco com alguém nestas condições.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Pessoa politicamente exposta é aquela que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

Função relevante é aquela exercida por chefes de estado e de governo, políticos de alto nível, altos servidores dos poderes públicos, magistrados ou militares de alto nível, dirigentes de empresas públicas ou dirigentes de partidos políticos.

Os familiares são considerados os parentes na linha direta, até o primeiro grau, assim como o cônjuge, companheiro e enteado.

É o que dispõe o artigo 3º-B da Instrução CVM nº 463, de 08 de janeiro de 2008.

Informar sobre esta condição é requisito para o ingresso em cargos públicos em diversas circunstâncias.

Caso o interessado não se enquadre nestas condições, poderá utilizar o modelo de declaração que também fornecemos para pessoa não politicamente exposta.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de pessoa politicamente exposta:

DECLARAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço, DECLARO para os devidos fins e sob as penas da lei que SOU PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA, pois nos últimos 5 (cinco) anos desempenhei (ou desempenho, se for o caso) cargo, emprego ou função pública relevante, compreendendo os órgãos e cargos, eletivos ou não, nas entidades da Administração Direta ou Indireta ou nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal, qual seja, (especifique o cargo ocupado, em que órgão, e a data de início e fim se for o caso).

(Se for o caso, substituir por) TENHO vínculo ou relacionamento próximo com pessoa politicamente exposta, qual seja, (nome), (relacionamento ou parentesco), que ocupa (ou ocupou) o cargo de (informar), desde (informar) até (informar).

Declaro ainda que informarei acerca de eventuais alterações nas condições acima caso ocorram.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Meios de Subsistência

Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.

Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas

Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.

Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal

Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.

Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural

Declaração pela qual o interessado manifesta formalmente que trabalha no exercício de atividade rural.

Modelo de Declaração de Residência Conjunta

Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.

Modelo de Declaração Substitutiva do Reconhecimento de Assinaturas em Cartório

Declaração substitutiva pela qual se afirma que as assinaturas lançadas nos documentos apresentados pertencem aos respectivos signatários, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.

Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator

Declaração utilizada pelo proprietário do veículo para indicar quem era o condutor infrator de modo a transferir a responsabilidade pela multa de trânsito e os pontos decorrentes da infração.

Modelo de Declaração de Não Condenado em Ação de Improbidade Administrativa

Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.

Modelo de Declaração de Assinatura a Rogo do Analfabeto

Declaração por meio da qual é informada a condição de analfabeta de uma pessoa, motivo pelo qual é lançada a assinatura a rogo de outrem juntamente com testemunhas.

Modelo de Declaração de Beneficiado por Bolsa de Estudo

Declaração pela qual o estudante informa que estuda em determinada instituição de ensino por ser beneficiado por uma bolsa de estudo.

Temas relacionados

Declarações

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade