Modelo de Declaração de Bens
Declaração de bens utilizada para informar o patrimônio de uma pessoa especificando quais são os seus bens e direitos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 19 de março de 2014. Atualizado em 07 de junho de 2022.
A declaração de bens é o documento elaborado pelo próprio interessado para informar de maneira formal quais são as propriedades que compõe o seu patrimônio.
Os bens e direitos de propriedade de uma pessoa podem ser móveis (veículos, máquinas, equipamentos, eletrônicos, etc), imóveis (terrenos, edificações, apartamentos, etc), semoventes (bovinos, suínos, ovinos, etc) ou ainda valores e aplicações financeiras.
Não raramente uma pessoa terá a necessidade de especificar seu patrimônio, seja para fins de obtenção de crédito, para inscrição junto a órgãos assistenciais, para comprovação junto à justiça eleitoral ou ainda outras situações.
Como exemplo, temos a Lei nº 8.429/1992, a qual estabelece em seu artigo 13 que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
Uma forma de realizar esta comprovação é apresentando a declaração anual de imposto de renda entregue à Receita Federal, pois nela consta tanto o ativo quanto o passivo do declarante.
Na falta deste documento, como no caso de isentos, outro meio de se fazer isso é elaborando um documento denominado declaração de bens.
Esta declaração deverá trazer a qualificação completa do declarante, incluindo seu nome, estado civil, profissão e número dos documentos principais, quais seja, CPF e RG, além do endereço de residência.
Feita a qualificação, deverá ser indicado o que está sendo declarado por meio deste documento, ou seja, que todo o acervo patrimonial será nele listado.
Em seguida serão especificados os bens que o declarante possui, com características que incluem dados de registro (como placa do automóvel e matrícula do imóvel), de identificação (marca, modelo e ano do automóvel, endereço e características do imóvel) e valor estimado.
A especificação de cada bem, portanto, não deve ser demasiadamente longa, mas sim concisa, embora preservando todas as informações necessárias, conforme acima mencionado.
Uma vez elaborada a declaração, é preciso averiguar com o destinatário, ou requisitante, se o reconhecimento de firma em cartório será necessário. Este é o ato por meio do qual um tabelião atesta que a assinatura lançada no documento de fato pertence àquela pessoa, evitando futuras alegações de fraude.
O passo seguinte é imprimir duas vias do documento, pois uma delas será entregue ao requisitante e outra deverá ser devolvida ao declarante devidamente protocolada. Ou seja, com anotação de data, identificação e assinatura do responsável pelo recebimento do documento.
Este protocolo evita que, futuramente, se alegue que a declaração de bens não foi entregue. Se isso ocorrer, o declarante poderá comprovar que a entrega ocorreu, quem a recebeu e em que data isso ocorreu.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo que poderá ser utilizado por quem deseja saber como fazer uma declaração de bens.
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins, sob minha responsabilidade e sob as penas da lei, que até a data presente o meu acervo patrimonial é formado pelos bens abaixo especificados.
01 Veículo Chevrolet Cruze ano/modelo 2013, cor prata, placa DDD-9999.
Valor R$ 60.000,00
01 Lote de terreno para construção com 300 m² localizado à (endereço), inscrito na Matrícula nº (informar), junto ao Cartório do Primeiro Ofício.
Valor R$ 150.000,00
01 Casa residencial com 180 m² de área construída em um terreno de 300 m² localizada à (endereço), inscrita na Matrícula nº (informar), junto ao Cartório do Primeiro Ofício.
Valor R$ 300.000,00
40 cabeças de gado bovino da raça nelore
Valor R$ 160.000,00
Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para efeitos legais tendo ciência de que eventual falsidade implicaria em sanções civis, administrativas e criminais, conforme artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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