Modelo Simples

Modelo de Testamento Particular

Testamento particular que determina o destino da parte disponível dos bens na presença de testemunhas.

Modelo de Testamento Particular

Testamento é o documento por meio do qual uma pessoa determina o destino que terão seus bens após a sua morte.

A matéria encontra regulamentação nos artigos 1.857 a 1.911 do Código Civil, dispositivos que tratam das diversas formas de testamento.

Quanto ao testamento particular, este poderá ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, onde se inclui a digitação no computador e posterior impressão.

Este tipo de testamento precisa contar com a assinatura de pelo menos três testemunhas para que tenha validade, não podendo ter rasuras ou espaços em branco.

Apesar essa exigência, caso venham faltar algumas das testemunhas que assinaram o testamento, o juiz poderá validá-lo pelo testemunho de uma delas se enter suficiente e verossímil.

Até mesmo o testamento de próprio punho sem a presença de testemunhas poderá ser reconhecido em circunstâncias excepcionais a serem analisadas pelo juiz.

É importante ressaltar que, de acordo com o artigo 1.846 do Código Civil, aos herdeiros necessários pertence a metade dos bens da herança. São eles os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, como dispõe o artigo 1.845.

Dessa forma, havendo herdeiros necessários, o testamento não poderá destinar a terceiros mais da metade do patrimônio, sob pena de nulidade.

E do mesmo modo, um herdeiro somente poderá ser beneficiado além de outro respeitado o limite de mobilidade de cinquenta por cento do patrimônio.

Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos abaixo um modelo de testamento particular.


TESTAMENTO PARTICULAR

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), em pleno uso e gozo de minhas faculdades mentais, livre de qualquer sugestão, induzimento ou coação, na presença das três testemunhas abaixo nomeadas, qualificadas e que assinam, as quais se encontram reunidas em minha residência no endereço acima indicado, deliberei pela elaboração de meu TESTAMENTO, escrito por meio eletrônico e em seguida impresso, o que faço conforme segue.

Não podendo dispor de todo o patrimônio por possuir herdeiros necessários, no que se refere à quota disponível dos bens, deixo o imóvel localizado à (endereço), inscrito na matrícula sob o nº (informar), junto ao (nome do cartório), para (nome do(a) destinatário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo).

Declaro não haver testamento anterior, de modo que dou por encerrado este testamento que vai assinado por mim e pelas testemunhas para que tenha efeito.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
Testemunha - (nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo)

(assinatura)
Testemunha - (nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo)

(assinatura)
Testemunha - (nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo)


Modelo de Declaração de Únicos Herdeiros
Declaração assinada pela testemunha de quem são os únicos herdeiros deixados por uma pessoa que veio falecer.

Modelo de Escritura Pública de Renúncia de Herança
Uma escritura pública por meio da qual o sucessor renuncia à sua parte da herança a que teria direito.

Modelo de Nota de Condolências
Escrito formal utilizado para expressar respeito e homenagens à pessoa querida que veio a óbito.

Modelo de Aviso de Minuto de Silêncio
Comunicado de que será realizado minuto de silêncio em respeito às vitimas de uma fatalidade.

Modelo de Requerimento de Transladação de Restos Mortais para outro Cemitério
Solicitação de autorização para que sejam transferidos os restos mortais de um familiar para jazigo em outro cemitério.

Modelo de Nota de Falecimento
Comunicado utilizado para demonstrar o pesar decorrente do óbito de uma pessoa próxima.

Modelo de Nota de Óbito
Comunicado elaborado para externar o pesar pelo falecimento de pessoa querida.

Modelo de Pedido de Licença por Falecimento na Família
Um pedido de licença realizado pelo empregado em razão do falecimento de pessoa da família.


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