Modelo Simples

Modelo de Termo de Quitação de Dívida para Baixa de Cláusula Resolutiva

Documento emitido pelo vendedor comprovando o pagamento integral da dívida pelo comprador.

Modelo de Termo de Quitação de Dívida para Baixa de Cláusula Resolutiva

Cláusula resolutiva é uma condição que pode ser colocada em negócios jurídicos permitindo que o mesmo seja desfeito caso a obrigação de uma das partes não seja cumprida.

É o caso, por exemplo, do comprador que não paga o valor integral ajustado pela aquisição de um imóvel.

A previsão legal se encontra nos artigos 474 e 475 do Código Civil, no capítulo que trata da extinção do contrato.

Havendo menção à cláusula resolutiva na escritura do imóvel, esta poderá ser baixada mediante declaração de quitação emitida pelo vendedor.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de termo de quitação de dívida para baixa de cláusula resolutiva.


TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA PARA BAIXA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de vendedor(a) / transmitente do imóvel inscrito na Matrícula nº (informar) junto ao (identificação do cartório), localizado à (endereço), declaro ter recebido integralmente o valor do saldo devedor no montante de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), dando, assim, plena, geral e integral quitação da dívida, autorizando a baixa da Cláusula Resolutiva.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Quitação de Contrato
Instrumento que encerra um contrato atestando a inexistência de débitos ou créditos entre as partes.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Locação
Termo utilizados pelo locador e locatário para declarar a quitação de todas as obrigações de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Quitação de Dívida
Documento pelo qual o credor fornece a plena quitação diante do pagamento de um débito pelo devedor.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Arrendamento
Termo que confere quitação do arrendamento declarando que todas as obrigações e pagamentos foram cumpridos.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Compra e Venda
Documento pelo qual o vendedor declara ter recebido todos os pagamentos por parte do comprador.

Modelo de Termo de Quitação de Aluguel
Documento que comprova a quitação de todos os valores a título de aluguel decorrentes de um contrato de locação.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.

Modelo de Recibo de Pagamento de Serviços Prestados
Recibo que comprova a quantia paga a determinado profissional pela prestação de serviços.


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