Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida

Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida

O inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/91 estabelece como obrigação do locatário a restituição do imóvel quando terminada a locação.

A entrega das do imóvel geralmente é comprovada por meio do termo de entrega de chaves.

Na hipótese de a entrega do imóvel ocorrer quando ainda existe uma dívida referente a alugueis pendentes de pagamento, é importante que esta condição conste no termo de entrega.

Para isso, o termo de entrega das chaves será cumulado com o termo de confissão de dívida, em um único instrumento.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de entrega de chaves e confissão de dívida.


TERMO DE ENTREGA DE CHAVES E CONFISSÃO DE DÍVIDA

Eu, (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locador(a), recebi de (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locatário(a), nesta data, as chaves do imóvel localizado à (informar), ressaltando o direito de cobrança dos alugueis atrasos referentes aos meses de (mês), (mês) e (mês) deste ano de (ano), além da multa incidente pelo atraso, no valor total de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Declaro ainda que o imóvel se encontra totalmente desocupado, livre de pessoas e bens.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do locador)

(assinatura)
(nome do locatário)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Retirada de Chaves para Visitação
Documento utilizado para que o interessado na compra ou locação de um imóvel retire suas chaves para visitação.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves
Comprovante de que, ao final da locação, o imóvel foi entregue totalmente desocupado ao locador, livre de pessoas e bens.

Modelo de Recibo de Entrega de Chaves
Documento utilizado para comprovar a entrega das chaves pelo locatário ao locador ao término do contrato de aluguel.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Termo de Entrega Provisória de Imóvel
Termo pelo qual o locador declara ter recebido de forma provisória o imóvel entregue pelo locatário para posterior vistoria.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato
Instrumento que encerra um contrato atestando a inexistência de débitos ou créditos entre as partes.

Modelo de Termo de Concessão de Direitos de Imagem e Outros
Termo utilizado para concessão de direitos de imagem e outros pelo participante de evento.

Modelo de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Documento relacionado à formalização e publicidade da dispensa de licitação na forma prevista em lei.


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