Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida

Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
O inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/91 estabelece como obrigação do locatário a restituição do imóvel quando terminada a locação.

A entrega das do imóvel geralmente é comprovada por meio do termo de entrega de chaves.

Na hipótese de a entrega do imóvel ocorrer quando ainda existe uma dívida referente a alugueis pendentes de pagamento, é importante que esta condição conste no termo de entrega.

Para isso, o termo de entrega das chaves será cumulado com o termo de confissão de dívida, em um único instrumento.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de entrega de chaves e confissão de dívida.


TERMO DE ENTREGA DE CHAVES E CONFISSÃO DE DÍVIDA

Eu, (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locador(a), recebi de (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locatário(a), nesta data, as chaves do imóvel localizado à (informar), ressaltando o direito de cobrança dos alugueis atrasos referentes aos meses de (mês), (mês) e (mês) deste ano de (ano), além da multa incidente pelo atraso, no valor total de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Declaro ainda que o imóvel se encontra totalmente desocupado, livre de pessoas e bens.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do locador)

(assinatura)
(nome do locatário)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Posse e Compromisso
Termo pelo qual o alguém é nomeado para o exercício de cargo público.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida
Instrumento comprobatório do débito que cumpre todos os requisitos legais de um título executivo extrajudicial.

Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel
Documento que acompanha o contrato de locação descrevendo o estado do imóvel no momento de sua entrega ao locatário.

Modelo de Termo de Alteração do Contrato de Trabalho
Documento utilizado para alterar formalmente cláusulas do contrato de trabalho em vigor.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato
Instrumento que encerra um contrato atestando a inexistência de débitos ou créditos entre as partes.

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