Modelo Simples

Modelo de Termo de Confissão de Dívida

Instrumento comprobatório do débito que cumpre todos os requisitos legais de um título executivo extrajudicial.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida
O documento que traz a confissão de dívida, se elaborado corretamente, é considerado para todos os fins um título executivo extrajudicial, que se enquadra nos requisitos do artigo 585 do Código de Processo Civil.

Isso porque o inciso II do referido artigo considera como tal o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

O título deverá ainda ser certo, líquido e exigível, na forma do parágrafo 2ª do dispositivo citado.

Título certo é aquele que não deixa dúvidas sobre a obrigação que deve ser cumprida, quem é o devedor e quem é o credor.

É chamado título líquido aquele que traz especificamente a quantia a ser paga independente de outra prova.

Da mesma forma, o título exigível é aquele em que o devedor se encontra inadimplente, não estando pendente qualquer outra condição.

Portanto, os três elementos citados, certeza, liquidez e exigibilidade, devem estar presentes no título.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de confissão de dívida.


TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam a confissão de dívida que se regerá pelos termos seguintes.

Cláusula 1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga ao(à) CREDOR(a), no montante total de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), atualizada e com juros, a qual tem origem em (especifique a negociação que originou a dívida).

Cláusula 2ª. A dívida mencionada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 10 de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data).

Cláusula 3ª. O não pagamento da dívida nos prazos previstos acarretará juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor devido.

Cláusula 4ª. A inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas importará no vencimento antecipado das vincendas, sendo que o total do débito servirá de base para a multa da cláusula anterior, respondendo o(a) DEVEDOR(a) ainda pelos honorários advocatícios, mesmo que a cobrança seja extrajudicial. Se for judicial, deverá pagar também as custas dela decorrente.

Cláusula 5ª. A eventual tolerância em qualquer atraso ou demora no cumprimento da obrigação em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Quitação de Dívida
Documento pelo qual o credor fornece a plena quitação diante do pagamento de um débito pelo devedor.

Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil
Publicação a ser utilizada pelo tabelionato de notas para cientificar o devedor acerca do protesto do título.

Modelo de Contrato de Confissão de Dívida
Instrumento particular pelo qual o devedor reconhece o débito e se obriga ao pagamento mediante as condições especificadas.

Modelo de Carta Proposta para Quitação de Dívida
Carta pela qual o devedor apresenta ao credor proposta para pagamento de um débito.

Modelo de Aviso ao Fiador sobre Atraso no Aluguel
Carta pela qual o fiador de contrato de locação é avisado de que o locatário se encontra em atraso no pagamento do aluguel.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.


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