Modelo Simples

Modelo de Termo de Confissão de Dívida

Instrumento comprobatório do débito que cumpre todos os requisitos legais de um título executivo extrajudicial.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida
O documento que traz a confissão de dívida, se elaborado corretamente, é considerado para todos os fins um título executivo extrajudicial, que se enquadra nos requisitos do artigo 585 do Código de Processo Civil.

Isso porque o inciso II do referido artigo considera como tal o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

O título deverá ainda ser certo, líquido e exigível, na forma do parágrafo 2ª do dispositivo citado.

Título certo é aquele que não deixa dúvidas sobre a obrigação que deve ser cumprida, quem é o devedor e quem é o credor.

É chamado título líquido aquele que traz especificamente a quantia a ser paga independente de outra prova.

Da mesma forma, o título exigível é aquele em que o devedor se encontra inadimplente, não estando pendente qualquer outra condição.

Portanto, os três elementos citados, certeza, liquidez e exigibilidade, devem estar presentes no título.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de confissão de dívida.


TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam a confissão de dívida que se regerá pelos termos seguintes.

Cláusula 1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga ao(à) CREDOR(a), no montante total de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), atualizada e com juros, a qual tem origem em (especifique a negociação que originou a dívida).

Cláusula 2ª. A dívida mencionada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 10 de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data).

Cláusula 3ª. O não pagamento da dívida nos prazos previstos acarretará juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor devido.

Cláusula 4ª. A inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas importará no vencimento antecipado das vincendas, sendo que o total do débito servirá de base para a multa da cláusula anterior, respondendo o(a) DEVEDOR(a) ainda pelos honorários advocatícios, mesmo que a cobrança seja extrajudicial. Se for judicial, deverá pagar também as custas dela decorrente.

Cláusula 5ª. A eventual tolerância em qualquer atraso ou demora no cumprimento da obrigação em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Responsabilidade para Adoção de Animal
Documento pelo qual quem deseja adotar um animal assume as responsabilidades de lhe prestar o tratamento adequado.

Modelo de Termo de Retirada de Chaves para Visitação
Documento utilizado para que o interessado na compra ou locação de um imóvel retire suas chaves para visitação.

Modelo de Termo de Consentimento para Laqueadura
Declaração a ser assinada pela mulher, seu esposo e pelo médico, fornecendo o consentimento para realização da cirurgia de esterilização.

Modelo de Termo de Compromisso de Serviço Voluntário
Instrumento pelo qual alguém se compromete a prestar serviços em determinado evento como voluntário.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Termo de Responsabilidade
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