Modelo Simples

Modelo de Termo de Compromisso para Pagamento

Termo pelo qual o devedor assume o compromisso de realizar o pagamento de uma determinada dívida.

Modelo de Termo de Compromisso para Pagamento

Compromisso para pagamento é o documento utilizado para o reconhecimento de uma dívida por parte do devedor, com ajuste da forma como será feita sua quitação.

De acordo com o inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é considerado um título executivo extrajudicial.

Já o artigo 786 do mesmo diploma legal traz novos requisitos, dispondo que a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Portanto, o documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas, no qual conste uma obrigação certa, líquida e exigível, poderá ser executado diretamente, dispensando a ação de cobrança.

Obrigação certa, no caso do tema aqui abordado, é o pagamento de quantia monetária. Líquida será a obrigação com valor definido. E exigível será aquela cujo prazo para pagamento já decorreu.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de compromisso para pagamento.


TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO

(nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me comprometo a pagar à (nome do(a) credor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), a quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente à nota fiscal nº (informar), por meio de 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data), mediante depósito na conta bancária de titularidade de (nome do(a) credor(a)), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).

A eventual inadimplência no pagamento das parcelas ocasionará a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor devido, autorizando o(a) (nome do(a) credor(a)) à cobrança do total das parcelas vincendas.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.

Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.

Modelo de Acordo Extrajudicial
Um acordo extrajudicial cível destinado ao pagamento parcelado de uma dívida pelo devedor ao credor.

Modelo de Termo de Quitação de Dívida
Documento pelo qual o credor fornece a plena quitação diante do pagamento de um débito pelo devedor.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida
Instrumento comprobatório do débito que cumpre todos os requisitos legais de um título executivo extrajudicial.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Recibo de Pagamento de Empréstimo
Recibo que comprova o pagamento do empréstimo pelo devedor ao credor.

Modelo de Pedido de Informação do Valor para Quitação Antecipada de Financiamento
Pedido do cliente para que o banco forneça a informação do valor necessário para quitação antecipada de um financiamento.


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