Modelo de Declaração da Empresa para Suspensão do Estágio
Declaração por meio da a empresa declara que houve suspensão das atividades de estágio diante das medidas de enfrentamento do novo coronavírus.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o previsto pela Lei nº 11.788/2008, o estágio não gera vínculo de emprego entre a concedente e o estagiário desde que seguidas as formalidades necessárias.
Uma vez que seja formalizada a relação de estágio, o aluno terá a oportunidade de adquirir experiência vivenciando a prática profissional, o que futuramente lhe será de grande valor.
Entretanto, diante das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), muitas atividades comerciais foram afetadas, tendo seu funcionamento reduzido ou mesmo suspenso.
Isso trouxe impacto direto para as empresas envolvidas e, consequentemente, para os estágios em andamento.
Em caso de necessidade de suspensão do estágio pela empresa, é necessário declarar isso formalmente para conhecimento da instituição de ensino.
Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de declaração da empresa para suspensão do estágio.
DECLARAÇÃO
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por meio de seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na condição de concedente de estágio curricular supervisionado do(a) discente (nome do(a) estagiário(a)) matriculado(a) no curso de (informar) da (nome da universidade), declara para os devidos fins que as atividades de estágio foram temporariamente suspensas desde (data) diante das normativas federais, estaduais e municipais pertinentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
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